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2017

Filtro:

21/03/2018
“Estabelece o índice para revisão geral anual aos agentes políticos do Poder Executivo”.

07/03/2018
“Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 professores de educação infantil, 01 auxiliar de biblioteca, 01 professor de matemática, 01 professor de artes, 01 professor de geografia, 01 psicólogo, 07 operadores de máquinas e 06 motoristas conforme art. 227 a 230 da lei municipal sob n.º 266/2001 e art. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências”.

27/12/2017
“Autoriza a alterar a Lei Municipal 54/97 – Plano de Carreira dos servidores municipais, e Lei 950/2013 com a inserção de novos cargos e dá outras providências.”

27/12/2017
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Chuvisca – RS para o exercício financeiro de 2018."

21/12/2017
"Assegura direito a servidor(es) cujo(s) filho(s) possua deficiência e dá outras providências”.

07/12/2017
“Autoriza o Município receber doação”.

30/11/2017
“Autoriza a permissionar, de forma gratuita, o Centro de Eventos para o Centro de Tradições Gaúchas Tapera Grande”

20/11/2017
“Dispõe sobre a utilização do Centro de Eventos de Chuvisca e dá outras providências.”

20/11/2017
“Altera o inciso VI do art. 5º da Lei 1058/2016 que instituiu o Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente.”

31/10/2017
“Autoriza o poder executivo a criar cargo em comissão e dá outras providenciais”.

23/10/2017
“Altera o art. 2º da Lei 1093/2017”.

19/10/2017
“Cria o cargo de Chefe de Manutenção do Centro de Eventos”.

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Lei da Transparência


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