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2017

Filtro:

27/12/2017
“Autoriza a alterar a Lei Municipal 54/97 – Plano de Carreira dos servidores municipais, e Lei 950/2013 com a inserção de novos cargos e dá outras providências.”

27/12/2017
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Chuvisca – RS para o exercício financeiro de 2018."

21/12/2017
"Assegura direito a servidor(es) cujo(s) filho(s) possua deficiência e dá outras providências”.

07/12/2017
“Autoriza o Município receber doação”.

30/11/2017
“Autoriza a permissionar, de forma gratuita, o Centro de Eventos para o Centro de Tradições Gaúchas Tapera Grande”

20/11/2017
“Dispõe sobre a utilização do Centro de Eventos de Chuvisca e dá outras providências.”

20/11/2017
“Altera o inciso VI do art. 5º da Lei 1058/2016 que instituiu o Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente.”

31/10/2017
“Autoriza o poder executivo a criar cargo em comissão e dá outras providenciais”.

23/10/2017
“Altera o art. 2º da Lei 1093/2017”.

19/10/2017
“Cria o cargo de Chefe de Manutenção do Centro de Eventos”.

16/10/2017
“Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) médico pediatra e dá outras providências”.

05/10/2017
“Altera o art. 4º da Lei 915/2013”.

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