Proposicoes
Titulo: Projeto de Lei nº 011/2025
Status:
- Aprovado
Tipo:
- Projeto de Lei
Vereador(es): Poder Executivo
Data de Publicação: 14/02/2025
Nome da Proposição: Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMUPDEC e revoga o art. 7º de Lei Municipal nº 345/03.
Status: Aprovado
Numero: 011/2025
Tipo: Projeto de Lei
Observação: 17/02/2025 - 7º Sessão Ordinária (Leitura)
17/03/2025 - 11º Sessão Ordinária (Leitura da Mensagem retificativa)
24/03/2025 - 12º Sessão Ordinária (Aprovado)
Parecer 022/2025 vinculado ao Projeto.
24/03/2025 - 12º Sessão Ordinária (Aprovado)
Parecer 022/2025 vinculado ao Projeto.