Proposicoes

Titulo: Projeto de Lei nº 023/2025.

Status:
  • Aprovado
Tipo:
  • Projeto de Lei
Vereador(es): Poder Executivo
Data de Publicação: 17/04/2025
Nome da Proposição: Que cria o Novo Fundo Municipal de Cultura de Chuvisca e Revoga os artigos 29 a 44 da Lei Municipal nº 1.367, de 29/09/2022.
Status: Aprovado
Numero: 023/2025
Tipo: Projeto de Lei
Observação:
22/04/2025 - 16º Sessão Ordinária (Leitura)
28/04/2025 - 17º Sessão Ordinária (Aprovado)
 
Parecer 031/2025 vinculado ao Projeto.

Anexos
PROJETO DE LEI Nº 023 - 2025 (PDF)
PARECER 31 (PDF)