Titulo: Projeto de Lei nº 032/2025

Status:
  • Aprovado
Tipo:
  • Projeto de Lei
Vereador(es): Poder Executivo
Data de Publicação: 23/05/2025
Nome da Proposição: Autoriza o Poder Executivo a ofertar plano de saúde aos servidores municipais ativos, titulares de cargo e de emprego, efetivos e em comissão, mediante contrato a ser formado com o IPE SAÚDE, bem como dispõe sobre a contribuição dos servidores e estabelece subsídio financeiro por parte do Município e dá outras providências.
Status: Aprovado
Numero: 032/2025
Tipo: Projeto de Lei
Observação:
26/05/2025 - 21º Sessão Ordinária (Leitura)
16/06/2025 - 24º Sessão Ordinária (Aprovado)
 
Parecer 047/2025 e 48/2025 vinculado ao Projeto.