Proposicoes
Titulo: Exame da legalidade e da adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 035/2025
Status:
- Aprovado
Tipo:
- Parecer
Vereador(es): Comissão de Orçamentos, Finanças e Controle Externo
Data de Publicação: 11/08/2025
Nome da Proposição: Que altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.300/21 para ampliar o qualitativo do cargo de Assistente Social (20h) no Quadro de cargos de Provimento Efetivo.
Status: Aprovado
Numero: 059/2025
Tipo: Parecer
| Anexos |
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| PARECER 59 (PDF) |