Proposicoes

Titulo: Projeto de Lei nº 041/2025

Status:
  • Aprovado
Tipo:
  • Projeto de Lei
Vereador(es): Poder Executivo
Data de Publicação: 08/09/2025
Nome da Proposição: Que cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências.
Status: Aprovado
Numero: 041/2025
Tipo: Projeto de Lei
Observação:
22/09/2025 - 33º Sessão Ordinária (Leitura)
13/10/2025 - 36º Sessão Ordinária (Aprovado)
 
Parecer 71/2025 vinculado ao Projeto.

Anexos
PARECER 71 (PDF)
PROJETO DE LEI Nº 041 - 2025 (PDF)