Proposicoes
Titulo: Exame da legalidade, constitucionalidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 041/2025
Status:
- Aprovado
Tipo:
- Parecer
Vereador(es): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final, Comissão de Orçamentos, Finanças e Controle Externo
Data de Publicação: 06/10/2025
Nome da Proposição: Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências.
Status: Aprovado
Numero: 071/2025
Tipo: Parecer
| Anexos |
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| PARECER 71 (PDF) |