Proposicoes

Titulo: Emenda Substitutiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 040/2025

Status:
  • Aprovado
Tipo:
  • Emenda Substitutiva
Vereador(es): Comissão de Orçamentos, Finanças e Controle Externo
Data de Publicação: 06/10/2025
Nome da Proposição: Modifica a redação do §5º do Art. 36 do Projeto de Lei nº 040/2025.
Status: Aprovado
Numero: 040/2025
Tipo: Emenda Substitutiva

Anexos
Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 040 - 2025 (PDF)
PARECER 81 (PDF)