Proposicoes
Titulo: Projeto de Lei nº 049/2025
Status:
- Aprovado
Tipo:
- Projeto de Lei
Vereador(es): Poder Executivo
Data de Publicação: 18/11/2025
Nome da Proposição: Revoga integralmente a lei municipal nº 1.071, de 08 de fevereiro de 2017, que institui a comissão permanente de licitações, dispõe sobre suas atribuições e funcionamento, e atribui gratificação aos seus membros.”
Status: Aprovado
Numero: 049/2025
Tipo: Projeto de Lei
Observação: 24/11/2025 - 42º Sessão Ordinária (Leitura)
08/12/2025 - 44º Sessão Ordinária (Aprovado)
Parecer 096/2025 vinculado ao Projeto.
Parecer 096/2025 vinculado ao Projeto.