Poder Legislativo


Poder Legislativo

Partido:

Data de Publicação: 07/10/2022 00:00:00
Data de Nascimento: 06/10/2022 00:00:00
Descrição


Título: Encaminhamento de resposta ao Vereador Cleber

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de Informação nº 12/2025.
09/01/2026 00:00:00
Numero da Lei: 002/2026

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Título: Solicitação de relação de ruas e respectivas denominações oficiais

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao executivo municipal
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Solicita a relação completa das ruas do município, contendo seus respectivos nomes oficiais, conforme registrados junto à administração municipal.
05/01/2026 00:00:00
Numero da Lei: 001/2026

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Título: Resposta ao Ofício nº 0271/2025/UCCI

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Entrega das Declarações de Bens e Rendas.
31/12/2025 00:00:00
Numero da Lei: 141/2025

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Título: Projetos de Lei aprovados encaminhados ao Poder Executivo

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projetos de Lei nº 050/2025, 051/2025, 052/2025 e 053/2025.
29/12/2025 00:00:00
Numero da Lei: 138/2025

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Título: Comunicação da Nova Mesa Diretora - exercício 2026

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Presidente: Jeferson dos Santos Chrusciel Vice-Presidente: Hélio José Langhanz Secretário: Douglas Bierhals Roloff Segundo Secretário: Luciano Morais Silva
29/12/2025 00:00:00
Numero da Lei: 140/2025

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Título: Devolução de Saldo não utilizado

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Valor de R$ 351.631, 14 (trezentos e cinquenta e um mil, seiscentos e trinta e um reais e quatorze centavos)
29/12/2025 00:00:00
Numero da Lei: 139/2025

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Título: Resolução encaminhada ao Poder Executivo.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Resolução nº 13/2025
22/12/2025 00:00:00
Numero da Lei: 136/2025

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Título: Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de Informação nº 12/2025 do Vereador Cleber Galski.
22/12/2025 00:00:00
Numero da Lei: 137/2025

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Título: Projeto de Lei aprovado encaminhados ao Poder Executivo

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº 048/2025
22/12/2025 00:00:00
Numero da Lei: 135/2025

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Título: Emendas Impositivas de Bancada ao Projeto de Lei nº 048/2025

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Emendas Impositivas de Bancada nº 01/2025, nº 02/2025, nº 03/2025, nº 04/2025 e nº 05/2025 ao Projeto de Lei nº 048/2025.
22/12/2025 00:00:00
Numero da Lei: 134/2025

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Título: Emendas Impositivas Individuais ao Projeto de Lei nº 048/2025

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Emendas Impositivas Individual nº 01/2025, nº 02/2025, nº 03/2025, nº 04/2025, nº 05/2025, nº 06/2025, nº 07/2025, nº 08/2025, nº 09/2025, nº 10/2025, nº 11/2025, nº 12/2025, nº 13/2025, nº 14/2025, nº 15/2025, nº 16/2025, nº 17/2025, nº 18/2025 e nº 19/2025 ao Projeto de Lei nº 048/2024.
22/12/2025 00:00:00
Numero da Lei: 133/2025

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Título: Resposta ao Pedido de Informação encaminhado ao Vereador Cleber

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Resposta ao Pedido de Informação nº 11/2025.
22/12/2025 00:00:00
Numero da Lei: 132/2025

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Título: Solicitação de cálculo do balancete da receita com deduções – mês de novembro

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: A Câmara Municipal de Chuvisca, no exercício de sua função fiscalizatória prevista na legislação vigente, vem, por meio deste, solicitar ao Poder Executivo o fornecimento do balancete da receita com as respectivas deduções referentes ao mês de novembro de 2025 e ao período de 1º a 10 de dezembro de 2025.
08/12/2025 00:00:00
Numero da Lei: 131/2025

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Título: Projetos de Lei aprovados encaminhados ao Poder Executivo

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº 047/2025 e 049/2025.
08/12/2025 00:00:00
Numero da Lei: 130/2025

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Título: Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Encaminha o Pedido de Informação nº 11/2025
01/12/2025 00:00:00
Numero da Lei: 128/2025

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Título: Soliciatção de auxílio técnico

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Auxílio Técnico para a apresentação da Audiência Pública referente ao Projeto de Lei nº 048/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de chuvisca para o exercício financeiro de 2026, a ser realizada no dia 04 de dezembro às 19 horas e 30 minutos, na Sede da Câmara Municipal de Vereadores de Chuvisca.
01/12/2025 00:00:00
Numero da Lei: 129/2025

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Título: Resposta ao Pedido de Informação encaminhado ao Vereador Cleber

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de Informaçã nº 10/2025.
26/11/2025 00:00:00
Numero da Lei: 127/2025

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Título: Pedido de Indicação encaminhado ao Poder Executivo.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de Indicação nº 26/2025.
24/11/2025 00:00:00
Numero da Lei: 126/2025

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Título: Encaminhamento de solicitação do munícipe.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Ofício nº 01/2025 do munícipe Ederson Luis Ribeiro Braga Lima encaminhado ao Deputado Carlos Búrigo por email.
24/11/2025 00:00:00
Numero da Lei: 125/2025

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Título: Solicitação de adoção de canteiro - programa "Natal na Avenida Comércio - adote um canteiro central.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Encaminhado para a Secretaria de Educação.
17/11/2025 00:00:00
Numero da Lei: 124/2025

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Título: Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de Informação nº 10/2025.
17/11/2025 00:00:00
Numero da Lei: 123/2025

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Título: Resolução encaminhada ao Poder Executivo.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Resolução n° 12/2025.
17/11/2025 00:00:00
Numero da Lei: 122/2025

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Título: Ofício Circular nº 004/2025

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Convite para Audiência Pública.
14/11/2025 00:00:00
Numero da Lei: 004/2025

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Título: Ofício Circular nº 003/2025

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Sessão Solene de Denominação oficial do Plenário da Câmara Municipal de Chuvisca.
14/11/2025 00:00:00
Numero da Lei: 003/2025

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Título: Solicitação de baixa e destinação de bens inservíveis.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
13/11/2025 00:00:00
Numero da Lei: 121/2025

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Título: Solicitação de informações sobre Projetos protocolados junto aos Governos Estadual e Federal.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
13/11/2025 00:00:00
Numero da Lei: 120/2025

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Título: Projeto de Lei Legislativo aprovado encaminhado ao Poder Executivo

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2025.
10/11/2025 00:00:00
Numero da Lei: 117/2025

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Título: Pedido de Indicação encaminhados ao Poder Executivo.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de Indicação nº 25/2025.
10/11/2025 00:00:00
Numero da Lei: 118/2025

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Título: Parecer Jurídico encaminhado ao Vereador Jeferson.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Parecer Jurídico que apresenta a análise do requerimento protocolado pelo Partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), referente à solicitação de uso da tribuna da Câmara.
10/11/2025 00:00:00
Numero da Lei: 119/2025

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Título: Resposta ao Pedido de Informação encaminhado ao Vereador Helio

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Resposta ao Pedido de Informação nº 09/2025.
10/11/2025 00:00:00
Numero da Lei: 115/2025

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Título: Resolução encaminhada ao Poder Executivo.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Resolução nº 11/2025.
10/11/2025 00:00:00
Numero da Lei: 116/2025

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Título: Projeto de Lei Legislativo aprovado encaminhado ao Poder Executivo

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Legislativo nº 07/2025.
03/11/2025 00:00:00
Numero da Lei: 112/2025

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Título: Solicitação de baixa em itens do patrimônio

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Solicitação de baixa de bens iservíveis e disponibilização para outros setores.
03/11/2025 00:00:00
Numero da Lei: 113/2025

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Título: Parceria para realização de concurso Público.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: solicitação de informação se há interesse da Prefeitura Municipal em estabelecer parceria para a realização conjunta de concurso público, abrangendo cargos de ambos os Poderes, caso haja demanda por parte do Executivo
03/11/2025 00:00:00
Numero da Lei: 114/2025

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Título: Resposta ao Ofício nº 239/2025/UCCI

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Informações referente a pagamento de diárias e vale-alimentação do Poder Legislativo.
31/10/2025 00:00:00
Numero da Lei: 111/2025

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Título: Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de Informação nº 09/2025.
27/10/2025 00:00:00
Numero da Lei: 110/2025

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Título: Projetos de Lei aprovados encaminhados ao Poder Executivo

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: projeto de Lei nº 043/2025, 044/2025 e 045/2025.
27/10/2025 00:00:00
Numero da Lei: 109/2025

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Título: Autógrafo do Projeto de Lei nº 040/2025.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autográfo do Projeto de Lei nº 040/2025 que dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamnetárias.
27/10/2025 00:00:00
Numero da Lei: 108/2025

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Título: Solicitação de Associação encaminhado a Secretária de Educação do Estado

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Solicitação de cessão de espaço para atividades da Equipe Velotrilha.
21/10/2025 00:00:00
Numero da Lei: 107/2025

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Título: Projeto de Lei aprovado encaminhado ao Poder Executivo

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº 046/2025.
20/10/2025 00:00:00
Numero da Lei: 106/2025

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Título: Projeto de Lei Legislativo aprovado encaminhado ao Poder Executivo

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Legislativo nº 06/2025.
20/10/2025 00:00:00
Numero da Lei: 105/2025

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Título: Solicitação de auxílio técnico

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Auxílio Técnico para Audiência Publica.
14/10/2025 00:00:00
Numero da Lei: 103/2025

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Título: Memorando, encaminhado ao Poder Executivo.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Memorando 13/2025 referente ao Projeto de Lei nº 044/2025.
14/10/2025 00:00:00
Numero da Lei: 104/2025

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Título: Projetos de Lei aprovados encaminhados ao Poder Executivo

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº 034/2025 e 041/2025.
13/10/2025 00:00:00
Numero da Lei: 101/2025

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Título: Resolução encaminhada ao Poder Executivo.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Resolução nº 08/2025.
13/10/2025 00:00:00
Numero da Lei: 102/2025

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Título: Resposta ao Pedido de Informação encaminhado ao Vereador Cleber

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Resposta ao Pedido de Informação nº 08/2025.
07/10/2025 00:00:00
Numero da Lei: 100/2025

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Título: Projeto de Lei aprovado encaminhado ao Poder Executivo

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº 042/2025.
06/10/2025 00:00:00
Numero da Lei: 099/2025

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Título: Resposta ao Pedido de Informação encaminhado ao Vereador Cleber

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Resposta ao Pedido de Informação nº 08/2025 de autoria do Vereador Cleber.
29/09/2025 00:00:00
Numero da Lei: 096/2025

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Título: Pedido de Indicação encaminhado ao Poder Executivo.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de Indicação nº 24/2025.
29/09/2025 00:00:00
Numero da Lei: 098/2025

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Título: Pedido de Indicação encaminhado ao Poder Executivo.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de Indicação nº 23/2025.
29/09/2025 00:00:00
Numero da Lei: 097/2025

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Título: Pedido de Informação encaminhado a Saúde e Conselho Tutelar

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de informação nº 08/2025
22/09/2025 00:00:00
Numero da Lei: 095/2025

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Título: Projeto de Lei aprovado encaminhado ao Poder Executivo

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº 039/2025.
22/09/2025 00:00:00
Numero da Lei: 094/2025

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Título: Solicitação de baixa em itens do patrimônio

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Mesa de som 16 canais CSM – Registro nº 3389; Microfones gooseneck sem fio – Registros nº 8027, 8028, 8029 e 8030.
18/09/2025 00:00:00
Numero da Lei: 093/2025

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Título: Ofício Circular nº 002/2025

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Sessão Solene em homenagem a Semana Farroupilha.
08/09/2025 00:00:00
Numero da Lei: 002/2025

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Título: Resposta ao Ofício nº 213/2025/UCCI

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Encaminhado os documentos solicitados, considerando o teor do Oficio nº 213/2025/UCCI que tem como assunto: ouvidoria TCE-RS – 013245-0299257 – Diárias 2025.
02/09/2025 00:00:00
Numero da Lei: 092/2025

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Título: Resposta ao Pedido de Informação encaminhado ao Vereador Helio

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Resposta do Pedido de Informação nº 06/2025 de autoria do Vereador Helio.
01/09/2025 00:00:00
Numero da Lei: 091/2025

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Título: Ofício Circular nº 001/2025

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Convite para Desfile Cívico da Pátria.
01/09/2025 00:00:00
Numero da Lei: 001/2025

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Título: Resposta ao Pedido de Informação encaminhado ao Vereador Jeferson

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Resposta do Pedido de informação nº 07/2025 de autoria do Vereador Jeferson.
01/09/2025 00:00:00
Numero da Lei: 090/2025

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Título: Memorando, encaminhado ao Poder Executivo.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Memorando 12/2025, da Comissão de Orçamento, Finanaças e Controle Externo que solicita adequações ao Projeto de Lei nº 040/2025.
26/08/2025 00:00:00
Numero da Lei: 088/2925

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Título: Intimação para exercício de vista de proposição legislativa

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de Vista a respeito do Projeto de Lei nº 039/2025 feito pelo Vereador Cleber.
26/08/2025 00:00:00
Numero da Lei: 089/2025

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Título: Convocação para Presidente, encaminhado ao Poder Executivo

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Vereador Jeferson, ficará responsável pelas demandas da Câmara que surgirem nas datas do dia 26/08/2025 até o dia 29/08/2025.
25/08/2025 00:00:00
Numero da Lei: 087/2025

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Título: Convocação para Presidente, encaminhado ao Vice-Presidente Jeferson.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Vereador Jeferson, ficará responsável pelas demandas da Câmara que surgirem nas datas do dia 26/08/2025 até o dia 29/08/2025.
25/08/2025 00:00:00
Numero da Lei: 086/2025

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Título: Memorando, encaminhado ao Poder Executivo.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Memorando nº 11/2025 da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final que solicita adequações ao Projeto de Lei nº 034/2025 - REFIS 2025.
20/08/2025 00:00:00
Numero da Lei: 085/2025

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Título: Projeto de Lei Legislativo encaminhado para o Executivo

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Legislativo nº 04/2025 de autoria do Vereador Helio Jose Langhanz.
19/08/2025 00:00:00
Numero da Lei: 081/2025

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Título: Projetos de Lei aprovados encaminhados ao Poder Executivo

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projetos de lei nº 035/2025. 036/2025 e 037/2025.
19/08/2025 00:00:00
Numero da Lei: 082/2025

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Título: Pedidos de Indicação encaminhados ao Poder Executivo.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de Indicação nº 21/2025 e nº 22/2025.
19/08/2025 00:00:00
Numero da Lei: 083/2025

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Título: Pedidos de Informação encaminhado ao Poder Executivo

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de Informação nº 06/2025 e nº 07/2025.
19/08/2025 00:00:00
Numero da Lei: 084/2025

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Título: Pedidos de Indicações encaminhados ao Poder Executivo.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de Indicação nº 19/2025 e nº 20/2025.
12/08/2025 00:00:00
Numero da Lei: 080/2025

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Título: Saldo não utilizado

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Devolução de R$ 559,79 de saldo não utilizado.
07/07/2025 00:00:00
Numero da Lei: 079/2025

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Título: Projetos de Lei aprovados encaminhados ao Poder Executivo

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº 027/2025 e 033/2025.
01/07/2025 00:00:00
Numero da Lei: 078/2025

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Título: Resposta ao Pedido de Informação encaminhado ao Vereador Jeferson

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Resposta ao Pedido de informação nº 05/2025.
30/06/2025 00:00:00
Numero da Lei: 077/2025

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Título: Solicitação de manutenção na ERS-350 encaminhado ao DAER

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de manutenção na rodovia ERS-350, ao Departamento autônomo de estradas de rodagem.
24/06/2025 00:00:00
Numero da Lei: 076/2025

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Título: Saldo não utilizado

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Devolução de R$ 1.200,00 de saldo não utilizado.
23/06/2025 00:00:00
Numero da Lei: 075/2025

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Título: Pedido de correção

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de correção do Ofício nº 71/2025, que seja desconsiderado a aprovação do Projeto de Lei nº 027/2025.
18/06/2025 00:00:00
Numero da Lei: 074/2025

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Título: Solicitação de auxílio técnico

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Auxílio técnico para a apresentação da Audiência Publica referente ao PPA.
17/06/2025 00:00:00
Numero da Lei: 073/2025

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Título: Projetos de Lei aprovados encaminhados ao Poder Executivo

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projetos de Lei nº 027/ 2025, 031/2025 e 032/2025.
17/06/2025 00:00:00
Numero da Lei: 071/2025

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Título: Complemento do Ofício nº 64/2025

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Que seja definido e encaminhado também o valor referente ao combustível gasto.
17/06/2025 00:00:00
Numero da Lei: 072/2025

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Título: Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: pedido de Informação nº 05/2025.
10/06/2025 00:00:00
Numero da Lei: 070/2025

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Título: Pedidos de Indicações encaminhados ao Poder Executivo.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de Indicação nº 16/2025, 17/2025 e 18/2025.
10/06/2025 00:00:00
Numero da Lei: 069/2025

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Título: Memorando encaminhado ao Poder Executivo.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Memorando nº 10/2025, solicitando adequações ao Projeto de Lei nº 027/2025.
03/06/2025 00:00:00
Numero da Lei: 068/2025

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Título: Projetos de Lei aprovados encaminhados ao Poder Executivo

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projetos de Lei nº 024/2025, 026/2025, 028/2025, 029/2025 e 030/2025.
03/06/2025 00:00:00
Numero da Lei: 066/2025

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Título: Reiteração de solicitação - definição de valores de diárias

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Reiterando o Ofício nº 54/2025.
03/06/2025 00:00:00
Numero da Lei: 067/2025

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Título: Resposta ao Ofício 01604.000.239/2025-0002

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Cópia da 13º Sessão Ordinária encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul: Promotoria de Justiça de Camaquã.
02/06/2025 00:00:00
Numero da Lei: 065/2025

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Título: Pedido de Indicação encaminhado ao Poder Executivo.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de Indicação nº 15/2025.
27/05/2025 00:00:00
Numero da Lei: 063/2025

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Título: Memorandos, encaminhado ao Poder Executivo.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Memorando 07/2025, pedido de retificação da mensagem do Projeto de Lei nº 031/2025, e o Memorando 08/2025, solicitação de complementação de documentação orçamentária e técnico-legal do Projeto de Lei nº 032/2025.
27/05/2025 00:00:00
Numero da Lei: 064/2025

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Título: Projeto de Lei aprovado encaminhados ao Poder Executivo

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº 025/2025.
27/05/2025 00:00:00
Numero da Lei: 062/2025

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Título: Resposta ao Ofício nº 01604.000.239/2025-0001

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Resposta à denúncia sobre manifestação do Vereador Hélio José Langhanz na Tribuna da Câmara Municipal de Chuvisca/RS, na 13º sessão ordinária (datada de 31/03/2025).
23/05/2025 00:00:00
Numero da Lei: 061/2025

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Título: Intimação para exercício de vista de proposição legislativa

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Intimação do Pedido de vista do Vereador Cleber Galski.
21/05/2025 00:00:00
Numero da Lei: 060/2025

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Título: Projetos de Lei aprovados encaminhados ao Poder Executivo

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº 021/2025 e 022/2025.
13/05/2025 00:00:00
Numero da Lei: 059/2025

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Título: Solicitação de pagamento de gratificação

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Solicitação de pagamento de gratificação conforme Lei Municipal nº 1068/2017.
06/05/2025 00:00:00
Numero da Lei: 057/2025

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Título: Resolução encaminhada ao Poder Executivo.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Resolução nº 05/2025.
06/05/2025 00:00:00
Numero da Lei: 058/2025

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Título: Resposta ao Pedido de Informação encaminhado ao Vereador Jeferson

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Resposta ao Pedido de Informação nº 04/2025.
28/04/2025 00:00:00
Numero da Lei: 055/2025

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Título: Solicitação de Motorista e definição de valores de diárias

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Para transporte de Vereadores desta Casa Legislativa.
17/04/2025 00:00:00
Numero da Lei: 054/2925

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Título: Resposta ao Ofício nº 078/2025/UCCI encaminhado ao Controlador

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Cópia de Requerimentos e autorizações de Diárias.
16/04/2025 00:00:00
Numero da Lei: 053/3035

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Título: Projeto de Lei aprovado encaminhado ao Poder Executivo

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº 017/2025.
15/04/2025 00:00:00
Numero da Lei: 051/2025

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Título: Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de Informação nº 04/2025.
15/04/2025 00:00:00
Numero da Lei: 052/2025

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Título: Convocação para Presidente, encaminhado ao Poder Executivo

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Convocação para Presidente, nas datas do dia 22/04/2025 até o dia 25/04/2025.
14/04/2025 00:00:00
Numero da Lei: 050/2025

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Título: Convocação para Presidente, encaminhado ao Vice-Presidente Jeferson.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Convocação para Presidente, nas datas do dia 22/04/2025 até o dia 25/04/2025.
14/04/2025 00:00:00
Numero da Lei: 049/2025

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Título: Convocação para presidiar a sessão

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Convocação para presidiar a sessão, encaminhada para o Vereador Jeferson.
14/04/2025 00:00:00
Numero da Lei: 048/2025

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Título: Resposta ao Ofício nº 87/2025, encaminhado a 012º Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Resposta ao Ofício nº 87/2025 recebido da 012º Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul, contendo informações referentes as pessoas físicas que exerceram cargos ou funções públicas nesta casa legislativa, ao longo do ano de 2024.
08/04/2025 00:00:00
Numero da Lei: 047/2025

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Título: Projetos de Lei aprovados encaminhados ao Poder Executivo

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº 015/2025 e 016/2025.
01/04/2025 00:00:00
Numero da Lei: 046/2025

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Título: Pagamento de gratificação

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Solicitação de pagamento de gratificação por execução de serviços de tesouraria e Contabilidade ao Poder Legislativo.
26/03/2025 00:00:00
Numero da Lei: 045/2025

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Título: Projeto de Lei aprovado encaminhados ao Poder Executivo

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº 011/2025.
25/03/2025 00:00:00
Numero da Lei: 043/2025

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Título: Pedido de Indicação encaminhados ao Poder Executivo.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de Indicação nº 14/2025.
25/03/2025 00:00:00
Numero da Lei: 044/2025

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Título: Resposta ao ofício nº 050/2025/UCCI, encaminhado ao Controlador.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
18/03/2025 00:00:00
Numero da Lei: 041/2025

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Título: Projeto de Lei aprovado, encaminhados ao Poder Executivo

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei n° 014/2025.
18/03/2025 00:00:00
Numero da Lei: 040/2025

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Título: Projeto de Lei Legislativo aprovado encaminhado ao Poder Executivo

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Legislativo nº 02/2025.
18/03/2025 00:00:00
Numero da Lei: 039/2025

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Título: Resposta ao Ofício nº 046/2025/UCCI, encaminhado ao Controlador.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
18/03/2025 00:00:00
Numero da Lei: 038/2025

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Título: Resposta ao Ofício SIMCHUV/RS nº 005/2025, encaminhado ao Presidente do SIMCHUV/RS

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
18/03/2025 00:00:00
Numero da Lei: 042/2025

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Título: Projetos de Lei aprovados encaminhados ao Poder Executivo

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projetos de Lei nº 009/2025, 010/2025 e 012/2025.
11/03/2025 00:00:00
Numero da Lei: 037/2025

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Título: Exame da legalidade do projeto de Lei nº 014/2025

  • Tipo: Parecer
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Que altera o inciso IV do art.28 da Lei Municipal nº 1.300/21.
11/03/2025 00:00:00
Numero da Lei: 021/2025

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Título: Exame da legalidade do Projeto de Lei Legislativo nº 02/2025

  • Tipo: Parecer
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Que estabelece revisão anual e aumento real dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
11/03/2025 00:00:00
Numero da Lei: 020/2025

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Título: Convocação para Presidente, encaminhado ao Vice-Presidente Jeferson.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Convocação para Presidente nas datas do dia 11/03/2025 até o dia 14/03/2025.
10/03/2025 00:00:00
Numero da Lei: 035/2025

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Título: Convocação para Presidente, encaminhado ao Poder Executivo

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Convocação para Presidente nas datas do dia 11/03/3035 até o dia 14/03/2025
10/03/2025 00:00:00
Numero da Lei: 036/2025

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Título: Pedido de Retificação

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de retificação - Erro Material no Projeto de Lei nº 011/2025.
07/03/2025 00:00:00
Numero da Lei: 034/2025

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Título: Pedidos de Indicações encaminhados ao Poder Executivo.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedidos de Indicação nº 12/2025 e nº 13/2025.
06/03/2025 00:00:00
Numero da Lei: 032/2025

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Título: Projetos de Lei aprovados encaminhados ao Poder Executivo

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projetos de Lei nº 006/2025, 007/2025 e 008/2025.
06/03/2025 00:00:00
Numero da Lei: 033/2025

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Título: Pedido de Indicação, encaminhados ao Poder Executivo.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de Indicação nº 11/2025.
25/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 030/2025

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Título: Resposta ao Ofício nº 035/2025/UCCI, encaminhado ao Controlador Municipal.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Resposta ao Ofício nº 035/2025/UCCI.
25/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 029/2025

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Título: Memorando 04/2025, encaminhado ao Poder Executivo.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Memorando 04/2025 - Pedido de Informações para embasamento e deliberação do Projeto de Lei nº 013/2025 da Comissão de Orçamento, finanças e Controle Externo.
25/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 031/2025

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Título: Resolução, encaminhada ao Poder Executivo.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Resolução nº 03/2025.
18/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 027/2025

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Título: Pedido de Indicação encaminhado ao Poder Executivo.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de Indicação nº 10/2025
18/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 028/2025

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Título: Convocação para Presidente, encaminhado ao Vice-Presidente Jeferson.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Convocação para Presidente, nas datas do dia 18/02/2025 até o dia 21/02/2025.
17/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 025/2025

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Título: Convocação para Presidente, encaminhado ao Poder Executivo

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Convocação para Presidente nas datas do dia 18/02/2025 até o dia 21/02/2025.
17/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 026/2025

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Título: Projeto de Lei Legislativo nº 01/2025

  • Tipo: Projeto de Lei Legislativo
  • Status: Retirados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Regulamenta a faixa de domínio e pistas das estradas rurais municipais, e dá outras providências.
14/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 001/2025

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Título: Formulário para apresentação de Emendas Impositivas aos Quadros Orçamentários.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Memorando 03/2025, referente a adequação da Emenda Impositivas Individual nº 03/2024, do Projeto de Lei nº 023/2024.
12/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 024/2025

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Título: Pedido de Indicação encaminhado ao Poder Executivo.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de Indicação nº 09/2025.
11/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 020/2025

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Título: Autógrafo do Projeto de Lei.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autógrafo do Projeto de Lei nº 002/2025.
11/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 021/2025

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Título: Projetos de Lei aprovados, encaminhados ao Poder Executivo

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projetos de Lei nº 003/2025 e 004/2025.
11/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 022/2025

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Título: Pedido de Retificação

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Memorando 02/2025, Pedido de Retificação da justificativa do Projeto de Lei nº 005/2025 da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo.
11/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 023/2025

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Título: Respostas dos Pedidos de Informação, encaminhado ao Vereador Jeferson

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Respostas dos Pedidos de Informação nº 01/2025 e 02/2025.
10/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 019/2025

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Título: Projeto de Lei aprovado, encaminhado ao Poder Executivo.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei 001/2025.
04/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 017/2025

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Título: Pedido de Indicação encaminhado ao Poder Executivo.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de Indicação nº 08/2025.
04/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 018/2025

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Título: Aplicação da Lei nº 1.140/2018 - Inclusão do Cargo de Assistente Legislativo no Próximo Concurso Público.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
28/01/2025 00:00:00
Numero da Lei: 015/2025

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Título: Pagamento de gratificação

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Solicitação de pagamento de gratificação por execução de serviços de Tesouraria e Contabilidade ao Poder Legislativo.
28/01/2025 00:00:00
Numero da Lei: 012/2025

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Título: Pedido de Indicação, encaminhado a Corsan

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de Indicação nº 07/2025.
28/01/2025 00:00:00
Numero da Lei: 014/2025

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Título: Pedidos de Indicação, encaminhados ao Poder Executivo.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedidos de Indicação nº 03/2025, nº 04/2025, nº 05/2025 e nº 06/2025.
28/01/2025 00:00:00
Numero da Lei: 013/2025

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Título: Resposta ao Ofício nº 0016/2025/UCCI, encaminhado ao Controlador Municipal.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
28/01/2025 00:00:00
Numero da Lei: 016/2025

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Título: Resposta ao Ofício nº 004/2025/UCCI, encaminhado ao Controlador Municipal.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
21/01/2025 00:00:00
Numero da Lei: 011/2025

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Título: Pedidos de Informação, encaminhados ao Poder Executivo.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de informação 01/2025 e 02/2025.
21/01/2025 00:00:00
Numero da Lei: 008/2025

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Título: Pedido de Informação, encaminhado para a Corsan.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de Informação 03/2025.
21/01/2025 00:00:00
Numero da Lei: 009/2025

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Título: Pedido de ajustes.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de Ajustes referente ao Projeto de Lei 02/2025.
21/01/2025 00:00:00
Numero da Lei: 010/2025

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Título: Convocação de Vereador Suplente.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Convocação de Vereador Suplente, Juliano Tejada.
15/01/2025 00:00:00
Numero da Lei: 007/2025

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Título: Pedidos de Indicação, encaminhados ao DAER.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de Indicação nº 01/2025 e Pedido de Indicação Nº 02/2025.
15/01/2025 00:00:00
Numero da Lei: 005/2025

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Título: Convocação de Vereador Suplente

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Convocação de Vereador Suplente, Paulo Israel Longaray Martins.
15/01/2025 00:00:00
Numero da Lei: 006/2025

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Título: Projeto de Lei aprovado, encaminhado ao Poder Executivo.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº 024/2024.
14/01/2025 00:00:00
Numero da Lei: 001/2025

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Título: Licença de mandato e indicação de Suplente. encaminhado ao Presidente do PP

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Licença do mandato da Vereadora Denise Caroline Siemionko Dostatni para assumir cargo de secretária e indicação de suplente.
14/01/2025 00:00:00
Numero da Lei: 003/2025

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Título: Resoluções encaminhadas ao Poder Executivo.

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Resolução nº 01/2025 e 02/2025.
14/01/2025 00:00:00
Numero da Lei: 002/2025

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Título: Licença de mandato e indicação de Suplente. encaminhado ao Presidente do MDB

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Licença do mandato da Vereador Thiago de Jesus Nunes para assumir cargo de secretário e indicação de suplente.
14/01/2025 00:00:00
Numero da Lei: 004/2025

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Título: Ofício Expedido nº. 106/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
27/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 106/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 107/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
27/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 107/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 111/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
27/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 111/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 110/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
27/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 110/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 109/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
27/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 109/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 108/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
27/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 108/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 104/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 104/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 105/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 105/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 103/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
21/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 103/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 101/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
20/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 101/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 102/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
20/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 102/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 100/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
20/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 100/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 096/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
20/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 096/2023

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Título: Resolução nº.007/2023

  • Tipo: Resolução
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
18/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 007/2023

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Título: Projeto de Resolução nº. 007/2023

  • Tipo: Resolução
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
18/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 007/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 099/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
14/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 099/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 098/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
13/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 098/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 097/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
12/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 097/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 095/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
06/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 095/2023

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Título: PARECER Nº. 57/2023

  • Tipo: Parecer
  • Status: Tramitação
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
06/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 057/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 092**/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
30/11/2023 00:00:00
Numero da Lei: 092/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 093/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
30/11/2023 00:00:00
Numero da Lei: 093/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 093/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
23/11/2023 00:00:00
Numero da Lei: 093/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 092/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Protocolado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
23/11/2023 00:00:00
Numero da Lei: 092/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 091/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
16/11/2023 00:00:00
Numero da Lei: 091/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 085/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
30/10/2023 00:00:00
Numero da Lei: 085/2023

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Título: Projeto de Resolução nº. 005/2023

  • Tipo: Resolução
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
11/10/2023 00:00:00
Numero da Lei: 005/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 083/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
11/10/2023 00:00:00
Numero da Lei: 083/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 080/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
06/10/2023 00:00:00
Numero da Lei: 080/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 081/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
06/10/2023 00:00:00
Numero da Lei: 081/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 074/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
08/09/2023 00:00:00
Numero da Lei: 074/2023

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Título: Projeto de Resolução nº. 004/2023

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
08/09/2023 00:00:00
Numero da Lei: 004/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 076/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
08/09/2023 00:00:00
Numero da Lei: 076/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 075/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
08/09/2023 00:00:00
Numero da Lei: 075/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 073/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
30/08/2023 00:00:00
Numero da Lei: 073/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 072/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
30/08/2023 00:00:00
Numero da Lei: 072/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 067/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
29/08/2023 00:00:00
Numero da Lei: 067/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 071/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
29/08/2023 00:00:00
Numero da Lei: 071/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 070/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
29/08/2023 00:00:00
Numero da Lei: 070/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 069/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
29/08/2023 00:00:00
Numero da Lei: 069/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 068/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
29/08/2023 00:00:00
Numero da Lei: 068/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 066/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
29/08/2023 00:00:00
Numero da Lei: 066/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 065/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
24/08/2023 00:00:00
Numero da Lei: 065/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 064/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
09/08/2023 00:00:00
Numero da Lei: 064/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 063/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
07/08/2023 00:00:00
Numero da Lei: 063/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 062/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
03/08/2023 00:00:00
Numero da Lei: 062/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 061/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
03/08/2023 00:00:00
Numero da Lei: 061/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 060/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
03/08/2023 00:00:00
Numero da Lei: 060/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 059/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
28/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 059/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 057/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
27/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 057/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 058/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
27/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 058/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 054/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
14/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 054/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 056/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
14/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 056/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 055/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
14/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 055/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 052/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
14/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 052/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 053/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
14/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 053/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 051/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
14/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 051/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 050/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
14/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 050/2023

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Título: Resolução nº. 03/2023

  • Tipo: Resolução
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
13/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 003/2023

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Título: Resolução nº.02/2023

  • Tipo: Resolução
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
13/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 002/2023

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Título: Parecer nº. 20/2023

  • Tipo: Parecer
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
12/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 020/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 049/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
10/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 049/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 048/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
10/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 048/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 047/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
10/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 047/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 046/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
10/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 046/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 045/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
10/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 045/2023

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Título: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2023

  • Tipo: Projeto de Lei Legislativo
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
05/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 004/2023

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Título: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2023

  • Tipo: Projeto de Lei Legislativo
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
05/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 003/2023

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Título: Resolução 02/2023

  • Tipo: Resolução
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
05/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 002/2023

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Título: Projeto de Resolução 03/2023

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
05/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 003/2023

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Título: Parecer nº. 19/2023

  • Tipo: Parecer
  • Status: Tramitação
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
05/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 019/2023

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Título: Parecer nº. 18/2023

  • Tipo: Parecer
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
05/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 018/2023

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Título: Projeto de Resolução nº. 02/2023

  • Tipo: Resolução
  • Status: Tramitação
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
28/06/2023 00:00:00
Numero da Lei: 002/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 041/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
16/06/2023 00:00:00
Numero da Lei: 041/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 044/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
16/06/2023 00:00:00
Numero da Lei: 044/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 043/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
16/06/2023 00:00:00
Numero da Lei: 043/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 042/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
16/06/2023 00:00:00
Numero da Lei: 042/2023

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Título: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 02/2023

  • Tipo: Projeto de Lei Legislativo
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
16/06/2023 00:00:00
Numero da Lei: 002/2023

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Título: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/2023

  • Tipo: Projeto de Lei Legislativo
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
07/06/2023 00:00:00
Numero da Lei: 001/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 040/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
29/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 040/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 039/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
24/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 039/2023

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Título: Ofício Expedido nº. 038/2023

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
24/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 038/2023

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Título: PROJETO DE LEI Nº 008/2023

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA ADITIVA Nº.02/2023; EMENDA MODIFICATIVA ADITIVA Nº.03/2023;
24/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 008/2023

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Título: Ofício Expedido 05

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 005/2023

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Título: Ofício Expedido 06

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 006/2023

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Título: Ofício Expedido 07

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 007/2023

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Título: Ofício Expedido 08

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 008/2023

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Título: Ofício Expedido 09

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao Órgão Competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 009/2023

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Título: Ofício Expedido 10

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 010/2023

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Título: Ofício Expedido 11

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao Órgão Competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 011/2023

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Título: Ofício Expedido 12

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 012/2023

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Título: Ofício Expedido 13

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 013/2023

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Título: Ofício Expedido 14

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 014/2023

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Título: Ofício Expedido 32

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao Executivo
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 032/2023

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Título: Ofício Expedido 01

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao Executivo
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 001/2023

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Título: Ofício Expedido 02

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 002/2023

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Título: Ofício Expedido 03

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 003/2023

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Título: Ofício Expedido 04

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 004/2023

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Título: Ofício Expedido 26

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao Órgão Competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 026/2023

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Título: Ofício Expedido 27

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao Órgão Competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 027/2023

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Título: Ofício Expedido 28

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao Órgão Competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 028/2023

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Título: Ofício Expedido 29

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 029/2023

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Título: Ofício Expedido 30

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao Órgão Competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 030/2023

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Título: Ofício Expedido 31

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 031/2023

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Título: Ofício Expedido 33

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao Órgão Competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 033/2023

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Título: Ofício Expedido 34

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 034/2023

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Título: Ofício Expedido 35

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 035/2023

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Título: Ofício Expedido 36

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao Órgão Competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 036/2023

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Título: Ofício Expedido 37

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 037/2023

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Título: Ofício Expedido 15

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 015/2023

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Título: Ofício Expedido 16

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 016/2023

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Título: Ofício Expedido 17

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao Órgão Competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 017/2023

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Título: Ofício Expedido 18

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 018/2023

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Título: Ofício Expedido 19

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 019/2023

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Título: Ofício Expedido 20

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao Órgão Competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 020/2023

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Título: Ofício Expedido 21

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao Órgão Competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 021/2023

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Título: Ofício Expedido 22

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao Órgão Competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 022/2023

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Título: Ofício Expedido 23

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 023/2023

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Título: Ofício Expedido 24

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 024/2023

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Título: Ofício Expedido 25

  • Tipo: Ofício
  • Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 025/2023

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Título: Resolução nº. 01/2023

  • Tipo: Resolução
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
29/03/2023 00:00:00
Numero da Lei: 001/2023

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Título: Parecer Nº.07/2023

  • Tipo: Parecer
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
29/03/2023 00:00:00
Numero da Lei: 007/2023

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Título: Projeto de Lei Legislativo 4/2022

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Legislativo nº 004/2022, o qual torna obrigatória a instalação de cabine ou escudo de proteção com assento para vigilantes e guarda-volumes para os usuários, nas agências bancárias, localizadas no município de Chuvisca
08/06/2022 00:00:00
Numero da Lei: 004/2022

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Título: Pedido de Informação 5/2022

  • Tipo: Pedido de Informações
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de Informação nº 05/2022, requerendo informações a respeito do andamento do Projeto da Cooperativa que seria construída na Escola Hilário, na Capela Velha, o qual foi prometido para a comunidade.
25/05/2022 00:00:00
Numero da Lei: 005/2022

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Título: Pedido de Informação 3/2022

  • Tipo: Pedido de Informações
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de informação nº 03/2022, requerendo informações a respeito da prestação de contas da 36ª Festa do Fumo e 13º Agrifest.
17/05/2022 00:00:00
Numero da Lei: 003/2022

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Título: Pedido de Informação 4/2022

  • Tipo: Pedido de Informações
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de Informação nº 04/2022, requerendo informações a respeito do antigo prédio da Prefeitura, o porque não está sendo utilizado e nem começaram as obras de reforma.
17/05/2022 00:00:00
Numero da Lei: 004/2022

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Título: Projeto de Lei 7/2022

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 Professor de Educação Infantil e 01 Servente e dá outras providências
20/04/2022 00:00:00
Numero da Lei: 007/2022

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Título: Projeto de Lei Legislativo 1/2022

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Legislativo nº 001/2022, o qual estabelece reposição anual do subsídios dos Vereadores.
25/03/2022 00:00:00
Numero da Lei: 001/2022

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Título: Projeto de Lei Legislativo 2/2022

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Legislativo nº 002/2022, que estabelece revisão anual do vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
25/03/2022 00:00:00
Numero da Lei: 002/2022

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Título: Projeto de Lei Legislativo 3/2022

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Legislativo nº 003/2022, o qual denomina Rua do Município e dá outras providencias.
25/03/2022 00:00:00
Numero da Lei: 003/2022

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Título: Projeto de Resolução 03/2022

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Revoga a Resolução Legislativa 009/2021 e torna facultativo o uso de máscara de proteção individual nas dependências da Câmara Municipal.
22/03/2022 00:00:00
Numero da Lei: 003/2022

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Título: Pedido de Informação 2/2022

  • Tipo: Pedido de Informações
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de Informação nº 02/2022, requerendo informações a respeito dos valores de alugueis que estão sendo pagos em todas as secretarias sem sede própria, incluindo o prédio que está sendo alugado para a Prefeitura.
15/03/2022 00:00:00
Numero da Lei: 002/2022

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Título: Projeto de Lei 5/2022

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto n° 005/2022, altera redação do art. 59 da Lei 1.327/2021 para acrescer 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.
23/02/2022 00:00:00
Numero da Lei: 005/2022

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Título: Projeto de Lei 6/2022

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei n° 006/2022, autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 Professor de Educação Infantil e dá outras providências.
23/02/2022 00:00:00
Numero da Lei: 006/2022

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Título: Projeto de Lei 1/2022

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº 001/2022, dispõe sobre a remissão parcial de créditos tributários e não tributários do Municípios.
23/02/2022 00:00:00
Numero da Lei: 001/2022

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Título: Projeto de Lei 2/2022

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº 002/2022, cria cargos da Lei 1300/2021, que dispõe sobre o cargo e funções públicas do Município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
23/02/2022 00:00:00
Numero da Lei: 002/2022

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Título: Projeto de Lei 3/2022

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei n° 003/2022, autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 Secretário de Escola, 01 Supervisor Educacional, 02 Psicopedagogos, 03 professores de Anos Iniciais, 02 Professores de Artes e 01 professor de Língua Portuguesa e dá outras providências.
23/02/2022 00:00:00
Numero da Lei: 003/2022

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Título: Projeto de Lei 4/2022

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei n° 004/2022, estabelece o índice para a revisão geral anual dos Profissionais do Magistério.
23/02/2022 00:00:00
Numero da Lei: 004/2022

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Título: Pedido de Informação 1/2022

  • Tipo: Pedido de Informações
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de Informação nº 01/2022, requerendo informações a respeito do valor que está sendo pago ao SESC Camaquã para realização do 4º Campeonato de Beach Soccer de Chuvisca.
22/02/2022 00:00:00
Numero da Lei: 001/2022

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Título: projeto de Resolução 01/2022

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00
09/02/2022 00:00:00
Numero da Lei: 001/2022

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Título: Projeto de Resolução 1/2022

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Resolução n° 001/2022, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00
09/02/2022 00:00:00
Numero da Lei: 001/2022

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Título: Projeto de Resolução 2/2022

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Resolução n° 002/2022, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00.
09/02/2022 00:00:00
Numero da Lei: 002/2022

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Título: Projeto de Resolução 02/2022

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00
09/02/2022 00:00:00
Numero da Lei: 002/2022

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Título: Projeto de Resolução 12/2021

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Resolução nº 012/2021, de autoria da Mesa Diretora, o qual autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
29/12/2021 00:00:00
Numero da Lei: 012/2021

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Título: Projeto de Resolução 10/2021

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Protocolado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Resolução nº 012/2021, de autoria da Mesa Diretora, o qual autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
29/12/2021 00:00:00
Numero da Lei: 010/2021

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Título: Projeto de Emenda a Lei Orgânica 2/2021

  • Tipo: Projeto de Emenda - Lei Orgânica
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2021,o qual acrescenta os parágrafos 8°, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 ao art. 79 da Lei Orgânica Municipal para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019.
09/12/2021 00:00:00
Numero da Lei: 002/2021

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Título: Projeto de Resolução 11/2021

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Resolução nº 011, de 23 de novembro de 2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).
26/11/2021 00:00:00
Numero da Lei: 011/2021

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Título: Projeto de Resolução 9/2021

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Resolução nº 009/2021, de 31 de agosto de 2021 - Dispõe sobre o funcionamento das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Vereadores de Chuvisca durante o período de enfrentamento e prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus (COVID-19).
09/09/2021 00:00:00
Numero da Lei: 009/2021

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Título: Projeto de Resolução 7/2021

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Resolução nº 007, de 24 de agosto de 2021 - Institui Comissão Temporária Especial em Defesa dos Direitos da Mulher.
08/09/2021 00:00:00
Numero da Lei: 007/2021

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Título: Projeto de Resolução 8/2021

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Resolução nº 008, de 24 de agosto de 2021 - Dispõe sobre a realização de audiências públicas e a participação popular nos processos de discussão do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
08/09/2021 00:00:00
Numero da Lei: 008/2021

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Título: Projeto de Resolução 5/2021

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Resolução nº 005, de 03 de agosto de 2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00( quinze mil reais).
13/08/2021 00:00:00
Numero da Lei: 005/2021

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Título: Moção 3/2021

  • Tipo: Moções
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
06/07/2021 00:00:00
Numero da Lei: 003/2021

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Título: Projeto de Resolução 3/2021

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Resolução nº 003, de 27 de abril de 2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
04/05/2021 00:00:00
Numero da Lei: 003/2021

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Título: Projeto de Resolução 2/2021

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Protocolado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Resolução nº 002, de 07 de abril de 2021- Concede Licença ao Vereador Luiz Carlos Wetphal Dummer, do Partido Socialista Brasileiro – PSB, a contar de 07/04/2021, para a investidura no cargo de Secretário Municipal.
13/04/2021 00:00:00
Numero da Lei: 002/2021

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Título: Projeto de Emenda a Lei Orgânica 1/2021

  • Tipo: Projeto de Emenda - Lei Orgânica
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Emenda a Lei Orgânica sob nº 001/2021, que altera o prazo para apresentação e aprovação do PPA, LDO e LOA.
18/03/2021 00:00:00
Numero da Lei: 001/2021

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Título: Projeto de Resolução 1/2021

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Resolução de Mesa nº01/2021- Autoriza a Câmara de vereadores de Chuvisca a desfiliar-se e cancelar a contribuição mensal em convênio de filiação firmado com a União dos Vereadores do Rio Grande do Sul - UVERGS.
18/02/2021 00:00:00
Numero da Lei: 001/2021

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Título: Projeto de Lei 4/2021

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei 004/2021- Autoriza contratação de 03 (três) Médicos Clínico Geral.
17/02/2021 00:00:00
Numero da Lei: 004/2021

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Título: Projeto de Lei 38/2020

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021.
08/12/2020 00:00:00
Numero da Lei: 038/2020

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Título: Projeto de Lei 37/2020

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de servidor para a Secretaria Municipal de Saúde.
01/12/2020 00:00:00
Numero da Lei: 037/2020

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Título: Projeto de Lei 36/2020

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de servidores para a Secretaria Municipal de Saúde.
30/11/2020 00:00:00
Numero da Lei: 036/2020

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Título: Projeto de Lei 35/2020

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza a contratação de 02 (dois) médicos clínico geral.
18/11/2020 00:00:00
Numero da Lei: 035/2020

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Título: Projeto de Lei 33/2020

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza a contratação de 01 (um) Psicólogo.
08/10/2020 00:00:00
Numero da Lei: 033/2020

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Título: Projeto de Lei 34/2020

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza a contratação de 01 (um) médico clínico geral.
10/09/2020 00:00:00
Numero da Lei: 034/2020

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Título: Projeto de Lei 22/2020

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza a contratação temporária de até 04 (quatro) motoristas.
08/09/2020 00:00:00
Numero da Lei: 022/2020

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Título: Projeto de Lei 30/2020

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Qual cria crédito especial no orçamento do Município.
25/08/2020 00:00:00
Numero da Lei: 030/2020

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Título: Projeto de Lei 32/2020

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Leis de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento anual de 2021.
25/08/2020 00:00:00
Numero da Lei: 032/2020

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Título: Projeto de Lei 31/2020

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza a contratação de 01 (um) farmacêutico.
25/08/2020 00:00:00
Numero da Lei: 031/2020

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Título: Projeto de Lei 29/2020

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis inservíveis.
18/08/2020 00:00:00
Numero da Lei: 029/2020

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Título: Projeto de Lei 28/2020

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Qual dispõe sobre o sistema viário urbano do Município de Chuvisca.
11/08/2020 00:00:00
Numero da Lei: 028/2020

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Título: Projeto de Lei 27/2020

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza a contratação de 03 (três) médicos clínico geral.
13/07/2020 00:00:00
Numero da Lei: 027/2020

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Título: Projeto de Lei 26/2020

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza a contratação de 01 (um) médico clínico geral.
13/07/2020 00:00:00
Numero da Lei: 026/2020

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Título: Projeto de Lei 24/2020

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Qual dispõe sobre o sistema de cultura do Município de Chuvisca.
26/06/2020 00:00:00
Numero da Lei: 024/2020

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Título: Projeto de Lei 23/2020

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de servidores para a Secretaria Municipal de Saúde.
16/06/2020 00:00:00
Numero da Lei: 023/2020

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Título: Projeto de Lei 21/2020

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Protocolado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Estabelece normas para utilização de plantadeira e colhedora de milho.
16/06/2020 00:00:00
Numero da Lei: 021/2020

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Título: Pedido de Informação 4/2020

  • Tipo: Pedido de Informações
  • Status: Protocolado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Para que seja disponibilizada a relação das famílias beneficiadas com cestas básicas disponibilizada pela Secretaria de Assistência Social no período da PANDEMIA DO COVID-19. Bem como os critérios adotados para seleção das famílias beneficiadas além da fonte de custeio para aquisição dos gêneros que compõem as cestas básicas.
12/05/2020 00:00:00
Numero da Lei: 004/2020

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Título: Projeto de Lei 19/2020

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza a contratação de 01 (um) farmacêutico.
04/05/2020 00:00:00
Numero da Lei: 019/2020

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Título: Projeto de Lei 15/2020

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza o Município a contratar 01 (um) professor para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto por prazo determinado.
22/04/2020 00:00:00
Numero da Lei: 015/2020

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Título: Projeto de Lei 12/2020

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Protocolado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Concede a revisão geral dos vencimentos previstos no inciso X do art. 37 da Constituição Federal aos servidores do Poder Executivo de Chuvisca.
22/04/2020 00:00:00
Numero da Lei: 012/2020

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Título: Projeto de Lei 14/2020

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei 14/2020
22/04/2020 00:00:00
Numero da Lei: 014/2020

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Título: Projeto de Lei 16/2020

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de motoristas para as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social.
22/04/2020 00:00:00
Numero da Lei: 016/2020

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Título: Projeto de Lei 9/2020

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Protocolado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza o Município a contratar 01 (um) professor para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto por prazo determinado.
17/03/2020 00:00:00
Numero da Lei: 009/2020

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Título: Projeto de Lei 10/2020

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza a contratação de 01(um) fonoaudiólogo.
17/03/2020 00:00:00
Numero da Lei: 010/2020

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Título: Projeto de Lei 7/2020

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Altera o art. 1º da Lei 1232/2020.
10/03/2020 00:00:00
Numero da Lei: 007/2020

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Título: Projeto de Lei 8/2020

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Altera o art. 1º da Lei 1233/2020.
10/03/2020 00:00:00
Numero da Lei: 008/2020

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Título: Projeto de Lei 5/2020

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza o Município a contratar professores para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto por prazo determinado.
02/03/2020 00:00:00
Numero da Lei: 005/2020

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Título: Projeto de Lei 3/2020

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza o Município a contratar motoristas para as Secretarias de Educação e Saúde.
14/02/2020 00:00:00
Numero da Lei: 003/2020

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Título: Projeto de Lei 6/2020

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de operadores de máquinas e motoristas para as Secretaria de Obras e Agricultura.
05/02/2020 00:00:00
Numero da Lei: 006/2020

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Título: Projeto de Lei 2/2020

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza o Município a contratar servidores para Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e Assistência Social por prazo determinado.
27/01/2020 00:00:00
Numero da Lei: 002/2020

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Título: Projeto de Lei 1/2020

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza o Município a contratar professores para Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto por prazo determinado.
27/01/2020 00:00:00
Numero da Lei: 001/2020

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Título: Projeto de Lei 55/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de servidores para a Secretaria Municipal de Saúde.
09/12/2019 00:00:00
Numero da Lei: 055/2019

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Título: Projeto de Lei 54/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de servidor para a Secretaria Municipal de Saúde.
03/12/2019 00:00:00
Numero da Lei: 054/2019

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Título: Projeto de Lei 53/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020.
11/11/2019 00:00:00
Numero da Lei: 053/2019

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Título: Projeto de Lei 51/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza a contratação de 01 (um) farmacêutico.
05/11/2019 00:00:00
Numero da Lei: 051/2019

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Título: Projeto de Lei 52/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza a contratação de 01 (um) médico clínico geral e dá outras providências.
05/11/2019 00:00:00
Numero da Lei: 052/2019

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Título: Projeto de Lei 47/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza a contratação de 01 (um) farmacêutico.
23/10/2019 00:00:00
Numero da Lei: 047/2019

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Título: Projeto de Lei 49/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para proteção dos direitos dos usuários de serviços públicos do Poder Executivo, regulamentando a Lei Federal 13460/2017.
22/10/2019 00:00:00
Numero da Lei: 049/2019

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Título: Projeto de Lei 50/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Para abrir crédito especial no orçamento do Município.
22/10/2019 00:00:00
Numero da Lei: 050/2019

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Título: Projeto de Lei 39/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 professores de anos iniciais, 01 pedagogo e 01 professor de artes, conforme art. 227 a 230 da Lei Municipal sob n.º 266/2001 e art. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências.
07/10/2019 00:00:00
Numero da Lei: 039/2019

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Título: Projeto de Lei 41/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Leis de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento anual de 2020.
06/10/2019 00:00:00
Numero da Lei: 041/2019

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Título: Projeto de Lei 21/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Institui gratificação a servidores públicos municipais
06/10/2019 00:00:00
Numero da Lei: 021/2019

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Título: Projeto de Lei 24/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza o Município a celebrar acordo com servidores e abrir crédito especial no orçamento do Município para possibilitar o pagamento de tais despesas.
06/10/2019 00:00:00
Numero da Lei: 024/2019

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Título: Projeto de Lei 25/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Protocolado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de servidores para a Secretaria Municipal de Educação.
06/10/2019 00:00:00
Numero da Lei: 025/2019

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Título: Projeto de Lei 26/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município.
06/10/2019 00:00:00
Numero da Lei: 026/2019

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Título: Projeto de Lei 27/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de servidores para a Secretaria Municipal de Educação.
06/10/2019 00:00:00
Numero da Lei: 027/2019

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Título: Projeto de Lei 28/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de servidores para a Secretaria Municipal de Saúde.
06/10/2019 00:00:00
Numero da Lei: 028/2019

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Título: Projeto de Lei 29/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de servidor para a Secretaria Municipal de Saúde.
06/10/2019 00:00:00
Numero da Lei: 029/2019

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Título: Projeto de Lei 30/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: institui gratificação ao servidor responsável pela Unidade Municipal de Cadastramento – INCRA.
06/10/2019 00:00:00
Numero da Lei: 030/2019

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Título: Projeto de Lei 31/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Estabelece as normas para uso de trator e colhedeira de milho por particulares no Município.
06/10/2019 00:00:00
Numero da Lei: 031/2019

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Título: Projeto de Lei 38/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza a contratação de 01 (um) médico clínico geral.
06/10/2019 00:00:00
Numero da Lei: 038/2019

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Título: Projeto de Lei 40/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Altera a Lei Municipal 470/2005.
06/10/2019 00:00:00
Numero da Lei: 040/2019

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Título: Projeto de Lei 46/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Abrir crédito especial no orçamento do Município.
01/10/2019 00:00:00
Numero da Lei: 046/2019

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Título: Projeto de Lei 45/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis inservíveis.
24/09/2019 00:00:00
Numero da Lei: 045/2019

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Título: Projeto de Lei 44/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Qual objetiva a regulamentação para realização de bailes, festas e domingueiras com preservação do sossego público no Município de Chuvisca.
24/09/2019 00:00:00
Numero da Lei: 044/2019

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Título: Projeto de Lei 43/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza a contratação de 01 (um) psicólogo.
23/09/2019 00:00:00
Numero da Lei: 043/2019

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Título: Projeto de Lei 37/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Altera dispositivos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.
06/09/2019 00:00:00
Numero da Lei: 037/2019

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Título: Projeto de Lei 42/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Altera a Lei Municipal 1065/2016.
03/09/2019 00:00:00
Numero da Lei: 042/2019

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Título: Projeto de Resolução 3/2019

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Disciplina a tramitação do projeto de moção que tenha por objeto prestar homenagens a munícipes, entidades ou entes queridos.
21/05/2019 00:00:00
Numero da Lei: 003/2019

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Título: Projeto de Lei 19/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de servidor para a Secretaria Municipal da Assistência Social-CRAS.
03/05/2019 00:00:00
Numero da Lei: 019/2019

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Título: Projeto de Lei 22/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Institui e regulamenta o Registro de Marcas em Gado.
03/05/2019 00:00:00
Numero da Lei: 022/2019

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Título: Projeto de Lei 20/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Institui Gratificação a servidor Público Municipal.
03/05/2019 00:00:00
Numero da Lei: 020/2019

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Título: Pedido de Informação 1/2019

  • Tipo: Pedido de Informações
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
26/04/2019 00:00:00
Numero da Lei: 001/2019

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Título: Projeto de Lei 18/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Institui Gratificações a servidores Públicos Municipais.
25/04/2019 00:00:00
Numero da Lei: 018/2019

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Título: Projeto de Lei 17/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza o Município a contratar motoristas por prazo determinado.
09/04/2019 00:00:00
Numero da Lei: 017/2019

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Título: Projeto de Resolução 2/2019

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Institui comissão especial de estudo para apurar o prejuízo ocorrido na 34ª Festa do Fumo e 11ª Agrifest.
02/04/2019 00:00:00
Numero da Lei: 002/2019

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Título: Projeto de Lei 15/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 operadores de máquinas, conforme art. 227 a 230 da Lei Municipal sob n.º 266/2001 e art. 37, IX, da Constituição Federal.
26/03/2019 00:00:00
Numero da Lei: 015/2019

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Título: Projeto de Lei 14/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Altera o padrão de vencimentos do cargo de Fonoaudiólogo.
26/03/2019 00:00:00
Numero da Lei: 014/2019

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Título: Projeto de Lei 16/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de servidor para Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
26/03/2019 00:00:00
Numero da Lei: 016/2019

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Título: Projeto de Lei 13/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 03 motoristas e 06 operadores de máquinas, conforme art. 227 a 230 da Lei Municipal sob n.º 266/2001 e art. 37, IX, da Constituição Federal.
20/03/2019 00:00:00
Numero da Lei: 013/2019

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Título: Projeto de Lei 12/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Altera a Lei 414/2005.
20/03/2019 00:00:00
Numero da Lei: 012/2019

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Título: Projeto de Lei 11/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Institui Gratificação a servidores Públicos Municipais.
20/03/2019 00:00:00
Numero da Lei: 011/2019

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Título: Pedido de Informação 8/2019

  • Tipo: Pedido de Informações
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
12/03/2019 00:00:00
Numero da Lei: 008/2019

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Título: Pedido de Informação 7/2019

  • Tipo: Pedido de Informações
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
06/03/2019 00:00:00
Numero da Lei: 007/2019

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Título: Pedido de Informação 4/2019

  • Tipo: Pedido de Informações
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
06/03/2019 00:00:00
Numero da Lei: 004/2019

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Título: Projeto de Lei 9/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de servidor para a Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto.
06/03/2019 00:00:00
Numero da Lei: 009/2019

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Título: Projeto de Lei 10/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do município em regime de urgência.
06/03/2019 00:00:00
Numero da Lei: 010/2019

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Título: Pedido de Informação 6/2019

  • Tipo: Pedido de Informações
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
06/03/2019 00:00:00
Numero da Lei: 006/2019

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Título: Projeto de Lei 8/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 professor de Artes e 01 professor Anos Iniciais, ambos para a EMEF Arlindo B. Pires, conforme art. 227 a 230 da Lei Municipal sob n.º 266/2001 e art. 37, IX, da Constituição Federal.
26/02/2019 00:00:00
Numero da Lei: 008/2019

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Título: Pedido de Informação 2/2019

  • Tipo: Pedido de Informações
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
26/02/2019 00:00:00
Numero da Lei: 002/2019

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Título: Projeto de Lei 6/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza o Município a contratar um motorista por prazo determinado.
19/02/2019 00:00:00
Numero da Lei: 006/2019

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Título: Projeto de Lei 7/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Abrir crédito especial no orçamento do Município para despesas com custos de remoção de pacientes com ambulância e equipe médica.
19/02/2019 00:00:00
Numero da Lei: 007/2019

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Título: Projeto de Lei 3/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Concede a revisão geral dos vencimentos previstos no inciso X do art. 37 da Constituição Federal aos servidores do Poder Executivo de Chuvisca.
19/02/2019 00:00:00
Numero da Lei: 003/2019

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Título: Projeto de Lei 4/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Concede a revisão geral dos vencimentos previstos no inciso X do art. 37 da Constituição Federal aos agentes políticos de Chuvisca, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários nos termos da justificativa.
19/02/2019 00:00:00
Numero da Lei: 004/2019

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Título: Projeto de Lei 5/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Altera a Lei 1169/2018, sobre a concessão de vale-refeição aos servidores e Conselhos Tutelares.
19/02/2019 00:00:00
Numero da Lei: 005/2019

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Título: Projeto de Lei 2/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza o Município a contratar médico para Secretaria Municipal de Saúde.
05/02/2019 00:00:00
Numero da Lei: 002/2019

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Título: Projeto de Lei 1/2019

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza o Município a contratar servidores para Secretaria Municipal de Educação,Cultura, Desporto e Turismo por prazo determinado.
24/01/2019 00:00:00
Numero da Lei: 001/2019

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Título: Projeto de Lei 60/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
13/12/2018 00:00:00
Numero da Lei: 060/2018

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Título: Projeto de Lei 64/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
07/12/2018 00:00:00
Numero da Lei: 064/2017

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Título: Projeto de Lei 58/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
04/12/2018 00:00:00
Numero da Lei: 058/2018

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Título: Projeto de Lei 57/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
03/12/2018 00:00:00
Numero da Lei: 057/2018

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Título: Projeto de Lei 63/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
28/11/2018 00:00:00
Numero da Lei: 063/2017

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Título: Projeto de Resolução 16/2018

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 08.530,00.
27/11/2018 00:00:00
Numero da Lei: 016/2018

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Título: Projeto de Lei 56/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
27/11/2018 00:00:00
Numero da Lei: 056/2018

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Título: Projeto de Lei 55/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
20/11/2018 00:00:00
Numero da Lei: 055/2018

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Título: Pedido de Informações nº 42/2018

  • Tipo: Pedido de Informações
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
20/11/2018 00:00:00
Numero da Lei: 042/2018

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Título: Projeto de Lei 51/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
12/11/2018 00:00:00
Numero da Lei: 051/2018

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Título: Projeto de Lei 50/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
12/11/2018 00:00:00
Numero da Lei: 050/2018

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Título: Projeto de Lei 45/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
08/11/2018 00:00:00
Numero da Lei: 045/2018

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Título: Projeto de Lei 53/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
06/11/2018 00:00:00
Numero da Lei: 053/2018

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Título: Projeto de Lei 49/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
05/11/2018 00:00:00
Numero da Lei: 049/2018

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Título: Projeto de Lei 47/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
05/11/2018 00:00:00
Numero da Lei: 047/2018

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Título: Projeto de Lei 48/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
05/11/2018 00:00:00
Numero da Lei: 048/2018

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Título: Projeto de Lei 52/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
05/11/2018 00:00:00
Numero da Lei: 052/2018

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Título: Projeto de Lei 46/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
01/11/2018 00:00:00
Numero da Lei: 046/2018

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Título: Projeto de Resolução 13/2018

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Institui a Sessão Itinerante na Câmara Municipal de Vereadores de Chuvisca a ser realizada na localidade de Costa do Sutil.
11/10/2018 00:00:00
Numero da Lei: 013/2018

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Título: Projeto de Resolução 15/2018

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Regulamenta a concessão de diárias aos servidores da Câmara Municipal de Chuvisca e dá outras providências.
09/10/2018 00:00:00
Numero da Lei: 015/2018

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Título: Projeto de Resolução 14/2018

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências.
09/10/2018 00:00:00
Numero da Lei: 014/2018

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Título: Projeto de Lei 44/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
01/10/2018 00:00:00
Numero da Lei: 044/2018

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Título: Projeto de Lei 43/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
27/09/2018 00:00:00
Numero da Lei: 043/2018

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Título: Projeto de Lei 41/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
24/09/2018 00:00:00
Numero da Lei: 041/2018

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Título: Projeto de Lei 42/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
18/09/2018 00:00:00
Numero da Lei: 042/2018

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Título: Projeto de Lei 40/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
17/09/2018 00:00:00
Numero da Lei: 040/2018

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Título: Projeto de Lei 39/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
17/09/2018 00:00:00
Numero da Lei: 039/2018

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Título: Projeto de Lei 37/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
10/09/2018 00:00:00
Numero da Lei: 037/2018

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Título: Projeto de Lei 30/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
04/09/2018 00:00:00
Numero da Lei: 030/2018

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Título: Projeto de Resolução 12/2018

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 51.000,00.
21/08/2018 00:00:00
Numero da Lei: 012/2018

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Título: Projeto de Lei 46/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
14/08/2018 00:00:00
Numero da Lei: 046/2017

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Título: Projeto de Resolução 11/2018

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza doação de bens móveis para Escola de Educação Infantil Sonho de Criança.
14/08/2018 00:00:00
Numero da Lei: 011/2018

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Título: Projeto de Lei 35/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
14/08/2018 00:00:00
Numero da Lei: 035/2018

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Título: Projeto de Lei nº 33/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
14/08/2018 00:00:00
Numero da Lei: 033/2018

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Título: Projeto de Lei nº 32/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
13/08/2018 00:00:00
Numero da Lei: 032/2018

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Título: Projeto de Lei 38/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
13/08/2018 00:00:00
Numero da Lei: 038/2018

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Título: Projeto de Lei nº 31/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
13/08/2018 00:00:00
Numero da Lei: 031/2018

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Título: Projeto de Lei 22/2015

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
11/08/2018 00:00:00
Numero da Lei: 022/2015

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Título: Projeto de Lei 26/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
07/08/2018 00:00:00
Numero da Lei: 026/2018

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Título: Projeto de Lei 29/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
01/08/2018 00:00:00
Numero da Lei: 029/2018

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Título: Projeto de Lei nº 28/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
31/07/2018 00:00:00
Numero da Lei: 028/2018

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Título: Projeto de Lei 27/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
26/07/2018 00:00:00
Numero da Lei: 027/2018

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Título: Projeto de Lei 24/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
03/07/2018 00:00:00
Numero da Lei: 024/2018

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Título: Projeto de Resolução 10/2018

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Regulamenta a Ouvidoria da Câmara Municipal de Chuvisca.
03/07/2018 00:00:00
Numero da Lei: 010/2018

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Título: Projeto de Lei 25/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
03/07/2018 00:00:00
Numero da Lei: 025/2018

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Título: Projeto de Lei 40/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
26/06/2018 00:00:00
Numero da Lei: 040/2017

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Título: Projeto de Resolução 9/2018

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Institui a sessão itinerante na Câmara Municipal de Vereadores de Chuvisca a ser real ziada na localidade de São Braz.
19/06/2018 00:00:00
Numero da Lei: 009/2018

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Título: Projeto de Lei 22/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
18/06/2018 00:00:00
Numero da Lei: 022/2018

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Título: Projeto de Resolução 8/2018

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 31.500,00.
12/06/2018 00:00:00
Numero da Lei: 008/2018

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Título: Projeto de Lei 19/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
29/05/2018 00:00:00
Numero da Lei: 019/2018

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Título: Projeto de Resolução 7/2018

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Institui a Sessão Itinerante a ser realizado no Guaraxaim da Serra.
22/05/2018 00:00:00
Numero da Lei: 007/2018

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Título: Projeto de Resolução 7/2018

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Institui a Sessão Itinerante a ser realizado no Guaraxaim da Serra.
22/05/2018 00:00:00
Numero da Lei: 007/2018

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Título: Projeto de Resolução 6/2018

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Institui a Sessão itinerante na Câmara Municipal de Vereadores.
22/05/2018 00:00:00
Numero da Lei: 006/2018

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Título: Projeto de Lei 18/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
17/05/2018 00:00:00
Numero da Lei: 018/2018

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Título: Projeto de Lei 17/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
17/05/2018 00:00:00
Numero da Lei: 017/2018

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Título: Projeto de Lei 16/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
15/05/2018 00:00:00
Numero da Lei: 016/2018

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Título: Projeto de Lei 14/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
15/05/2018 00:00:00
Numero da Lei: 014/2018

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Título: Projeto de Resolução 5/2018

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Revoga as Resoluções 09/2003, 01/2006, 01/2008, 02/2008, 02/2013 e 02/2017.
15/05/2018 00:00:00
Numero da Lei: 005/2018

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Título: Projeto de Lei 15/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
15/05/2018 00:00:00
Numero da Lei: 015/2018

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Título: Projeto de Resolução 4/2018

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 31.700,00.
08/05/2018 00:00:00
Numero da Lei: 004/2018

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Título: Projeto de Lei 09/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
08/05/2018 00:00:00
Numero da Lei: 009/2018

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Título: Pedido de Informações nº 12/2018

  • Tipo: Pedido de Informações
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
07/05/2018 00:00:00
Numero da Lei: 012/2018

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Título: Projeto de Lei 12/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
23/04/2018 00:00:00
Numero da Lei: 012/2018

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Título: Projeto de Lei 1135/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
19/04/2018 00:00:00
Numero da Lei: 113/5201

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Título: Projeto de Resolução 3/2018

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Protocolado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Cria no âmbito municipal a Câmara mirim.
17/04/2018 00:00:00
Numero da Lei: 003/2018

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Título: Projeto de Resolução 2/2018

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00.
10/04/2018 00:00:00
Numero da Lei: 002/2018

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Título: Projeto de Lei 10/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
09/04/2018 00:00:00
Numero da Lei: 010/2018

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Título: Projeto de Resolução 1/2018

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Institui Comissão especial de estudo para apurar fatos ocorridos no processo seletivo para contratação de motoristas e operadores. ( PA 014/2018, EDITAL 05/2018).
27/03/2018 00:00:00
Numero da Lei: 001/2018

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Título: Projeto de Lei 08/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
15/03/2018 00:00:00
Numero da Lei: 008/2018

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Título: Pedido de Informação 5/2019

  • Tipo: Pedido de Informações
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
06/03/2018 00:00:00
Numero da Lei: 005/2019

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Título: Projeto de Lei 07/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
06/03/2018 00:00:00
Numero da Lei: 007/2018

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Título: Pedido de Informação 3/2019

  • Tipo: Pedido de Informações
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
26/02/2018 00:00:00
Numero da Lei: 003/2019

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Título: Projeto de Resolução 1/2019

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.000,00.
26/02/2018 00:00:00
Numero da Lei: 001/2019

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Título: Projeto de Lei 02/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
19/02/2018 00:00:00
Numero da Lei: 002/2018

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Título: Projeto de Lei 05/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
19/02/2018 00:00:00
Numero da Lei: 005/2018

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Título: Projeto de Lei 04/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
19/02/2018 00:00:00
Numero da Lei: 004/2018

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei 03/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
19/02/2018 00:00:00
Numero da Lei: 003/2018

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Título: Projeto de Lei 01/2018

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
15/02/2018 00:00:00
Numero da Lei: 001/2018

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Título: Projeto de Resolução 6/2021

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Resolução nº 006, de 10 de agosto de 2021 - Concede licença ao Vereador Vino Peter, do Movimento Democrático brasileiro - MDB, no período de 04/08/2021 a 02/10/2021, para tratar de interesses particulares.
13/01/2018 00:00:00
Numero da Lei: 006/2021

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Título: Projeto de Lei 13/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
30/12/2017 00:00:00
Numero da Lei: 013/2017

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Título: Pedido de Indicação nº 322/2017

  • Tipo: Indicações
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
27/12/2017 00:00:00
Numero da Lei: 322/2017

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Título: Projeto de Resolução 9/2017

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 02.000,00.
26/12/2017 00:00:00
Numero da Lei: 009/2017

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Título: Projeto de Lei 49/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/12/2017 00:00:00
Numero da Lei: 049/2017

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Título: Projeto de Lei 65/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
18/12/2017 00:00:00
Numero da Lei: 065/2017

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Título: Projeto de Lei 62/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
14/12/2017 00:00:00
Numero da Lei: 062/2017

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Título: Projeto de Resolução 8/2017

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00.
12/12/2017 00:00:00
Numero da Lei: 008/2017

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Título: Projeto de Lei 60/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
10/12/2017 00:00:00
Numero da Lei: 060/2017

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Título: Projeto de Lei 61/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
20/11/2017 00:00:00
Numero da Lei: 061/2017

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Título: Projeto de Lei 59/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
14/11/2017 00:00:00
Numero da Lei: 059/2017

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Título: Projeto de Lei 58/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
07/11/2017 00:00:00
Numero da Lei: 058/2017

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Título: Projeto de Resolução 6/2017

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 09.000,00.
07/11/2017 00:00:00
Numero da Lei: 006/2017

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Título: Projeto de Lei 57/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
31/10/2017 00:00:00
Numero da Lei: 057/2017

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Título: Projeto de Lei 56/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
01/10/2017 00:00:00
Numero da Lei: 056/2017

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Título: Projeto de Lei 55/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
25/09/2017 00:00:00
Numero da Lei: 055/2017

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Título: Projeto de Lei 52/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
12/09/2017 00:00:00
Numero da Lei: 052/2017

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Título: Projeto de Lei 51/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
01/09/2017 00:00:00
Numero da Lei: 051/2017

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Título: Projeto de Lei 48/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
21/08/2017 00:00:00
Numero da Lei: 048/2017

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Título: Projeto de Lei 50/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
21/08/2017 00:00:00
Numero da Lei: 050/2017

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Título: Projeto de Lei 45/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
17/08/2017 00:00:00
Numero da Lei: 045/2017

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Título: Projeto de Lei 47/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
15/08/2017 00:00:00
Numero da Lei: 047/2017

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Título: Projeto de Lei 44/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
07/08/2017 00:00:00
Numero da Lei: 044/2017

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Título: Projeto de Lei 43/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
31/07/2017 00:00:00
Numero da Lei: 043/2017

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Título: Projeto de Lei 41/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
04/07/2017 00:00:00
Numero da Lei: 041/2017

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Título: Projeto de Lei 33/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
29/06/2017 00:00:00
Numero da Lei: 033/2017

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Título: Projeto de Lei 39/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
26/06/2017 00:00:00
Numero da Lei: 039/2017

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Título: Projeto de Lei 38/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
26/06/2017 00:00:00
Numero da Lei: 038/2017

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Título: Projeto de Lei 53/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
15/06/2017 00:00:00
Numero da Lei: 053/2017

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Título: Projeto de Resolução 4/2017

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do padrão de referencia dos servidores do Poder Legislativo equiparando ao padrão de referencia do padrão de referencia utilizado pelo Poder Executivo e dá outras providências.
15/06/2017 00:00:00
Numero da Lei: 004/2017

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Título: Projeto de Lei 37/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
13/06/2017 00:00:00
Numero da Lei: 037/2017

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Título: Projeto de Resolução 5/2017

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.000,00.
13/06/2017 00:00:00
Numero da Lei: 005/2017

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Título: Projeto de Lei 36/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
12/06/2017 00:00:00
Numero da Lei: 036/2017

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Título: Projeto de Lei 34/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
29/05/2017 00:00:00
Numero da Lei: 034/2017

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Título: Projeto de Lei 32/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
29/05/2017 00:00:00
Numero da Lei: 032/2017

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Título: PL 28/2017 CO

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
09/05/2017 00:00:00
Numero da Lei: 028/2017

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Título: Projeto de Lei 31/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
28/04/2017 00:00:00
Numero da Lei: 031/2017

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Título: Projeto de Lei 27/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
10/04/2017 00:00:00
Numero da Lei: 027/2017

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Título: Projeto de Lei 28/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
10/04/2017 00:00:00
Numero da Lei: 028/2017

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Título: Projeto de Lei 29/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
10/04/2017 00:00:00
Numero da Lei: 029/2017

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Título: Projeto de Lei 30/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
10/04/2017 00:00:00
Numero da Lei: 030/2017

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Título: Projeto de Lei 16/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
21/03/2017 00:00:00
Numero da Lei: 016/2017

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Título: Projeto de Lei 25/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
21/03/2017 00:00:00
Numero da Lei: 025/2017

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Título: Projeto de Lei 24/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
21/03/2017 00:00:00
Numero da Lei: 024/2017

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Título: Projeto de Lei 23/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
20/03/2017 00:00:00
Numero da Lei: 023/2017

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Título: Projeto de Resolução 3/2017

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional no valor de R$ 23.000,00.
01/03/2017 00:00:00
Numero da Lei: 003/2017

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Título: Projeto de Lei 20/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
24/02/2017 00:00:00
Numero da Lei: 020/2017

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Título: Projeto de Lei 19/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
24/02/2017 00:00:00
Numero da Lei: 019/2017

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Título: Projeto de Lei 17/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
21/02/2017 00:00:00
Numero da Lei: 017/2017

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Título: Projeto de Lei 18/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
21/02/2017 00:00:00
Numero da Lei: 018/2017

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Título: Projeto de Lei 22/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
20/02/2017 00:00:00
Numero da Lei: 022/2017

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Título: Projeto de Lei 15/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
20/02/2017 00:00:00
Numero da Lei: 015/2017

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Título: Projeto de Resolução 2/2017

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o realinhamento dos coeficientes dos cargos de diretor de Secretaria e Assessor da Presidência no Poder Legislativo, reajusta o padrão de referencia dos servidores do Poder Legislativo, passando ao mesmo patamar utilizado pelo Poder Executivo e dá outras providências.
14/02/2017 00:00:00
Numero da Lei: 002/2017

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Título: Projeto de Resolução 1/2017

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.600,00.
07/02/2017 00:00:00
Numero da Lei: 001/2017

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Título: Projeto de Lei 21/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
07/02/2017 00:00:00
Numero da Lei: 021/2017

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Título: Projeto de Lei 12/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
30/01/2017 00:00:00
Numero da Lei: 012/2017

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Título: Projeto de Lei 11/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
24/01/2017 00:00:00
Numero da Lei: 011/2017

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Título: Projeto de Lei 11/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
24/01/2017 00:00:00
Numero da Lei: 011/2017

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Título: Projeto de Lei 10/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
24/01/2017 00:00:00
Numero da Lei: 010/2017

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Título: Projeto de Lei 09/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
24/01/2017 00:00:00
Numero da Lei: 009/2017

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Título: Projeto de Lei 08/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
24/01/2017 00:00:00
Numero da Lei: 008/2017

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Título: Projeto de Lei 07/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
24/01/2017 00:00:00
Numero da Lei: 007/2017

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Título: Projeto de Lei 03/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
09/01/2017 00:00:00
Numero da Lei: 003/2017

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Título: Projeto de Lei 06/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
09/01/2017 00:00:00
Numero da Lei: 006/2017

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Título: Projeto de Lei 05/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
09/01/2017 00:00:00
Numero da Lei: 005/2017

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Título: Projeto de Lei 04/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
09/01/2017 00:00:00
Numero da Lei: 004/2017

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Título: Projeto de Lei 01/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
06/01/2017 00:00:00
Numero da Lei: 001/2017

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei 02/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
06/01/2017 00:00:00
Numero da Lei: 002/2017

Clique para mais informações

Título: Pedido de Informações nº 01/2017

  • Tipo: Pedido de Informações
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
03/01/2017 00:00:00
Numero da Lei: 001/2017

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei Legislativo 007/2016

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
18/10/2016 00:00:00
Numero da Lei: 007/2016

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei 22/2016

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
30/08/2016 00:00:00
Numero da Lei: 022/2016

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei 21/2016

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
02/08/2016 00:00:00
Numero da Lei: 021/2016

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei 20/2016

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
19/07/2016 00:00:00
Numero da Lei: 020/2016

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei n° 11/2016

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
29/06/2016 00:00:00
Numero da Lei: 011/2016

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei Legislativo 05/2016

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
21/06/2016 00:00:00
Numero da Lei: 005/2016

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei Legislativo 04/2016

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
21/06/2016 00:00:00
Numero da Lei: 004/2016

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei 19/2016

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
17/06/2016 00:00:00
Numero da Lei: 019/2016

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei 18/2016

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
07/06/2016 00:00:00
Numero da Lei: 018/2016

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei 17/2016

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
24/05/2016 00:00:00
Numero da Lei: 017/2016

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei 16/2016

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
17/05/2016 00:00:00
Numero da Lei: 016/2016

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei 15/2016

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
17/05/2016 00:00:00
Numero da Lei: 015/2016

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei 14/2016

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
26/04/2016 00:00:00
Numero da Lei: 014/2016

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei 13/2016

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
12/04/2016 00:00:00
Numero da Lei: 013/2016

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei 12/2016

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
12/04/2016 00:00:00
Numero da Lei: 012/2016

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei n° 09/2016

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
08/04/2016 00:00:00
Numero da Lei: 009/2016

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei Legislativo 03/2016

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
05/04/2016 00:00:00
Numero da Lei: 003/2016

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei Legislativo 02/2016

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
05/04/2016 00:00:00
Numero da Lei: 002/2016

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei Legislativo 01/2016

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
05/04/2016 00:00:00
Numero da Lei: 001/2016

Clique para mais informações

Título: Moção nº 03/2016

  • Tipo: Moções
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
29/03/2016 00:00:00
Numero da Lei: 003/2016

Clique para mais informações

Título: Moção nº 02/2016

  • Tipo: Moções
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/03/2016 00:00:00
Numero da Lei: 002/2016

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei n° 10/2016

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
15/03/2016 00:00:00
Numero da Lei: 010/2016

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei nº 08/2016

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
08/03/2016 00:00:00
Numero da Lei: 008/2016

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei 07/2016

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
01/03/2016 00:00:00
Numero da Lei: 007/2016

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei 05/2016

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
23/02/2016 00:00:00
Numero da Lei: 005/2016

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei 06/2016

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
23/02/2016 00:00:00
Numero da Lei: 006/2016

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei 01/2016

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
16/02/2016 00:00:00
Numero da Lei: 001/2016

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei 03/2016

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
16/02/2016 00:00:00
Numero da Lei: 003/2016

Clique para mais informações

Título: Projeto de Resolução 3/2015

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Institui turno único na Câmara Municipal.
22/12/2015 00:00:00
Numero da Lei: 003/2015

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Título: Projeto de Resolução 4/2015

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 30.800,00
22/12/2015 00:00:00
Numero da Lei: 004/2015

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Título: Projeto de Lei 44/2015

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
15/12/2015 00:00:00
Numero da Lei: 044/2015

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei 42/2015

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
15/12/2015 00:00:00
Numero da Lei: 042/2015

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Título: Moção nº 15/2015

  • Tipo: Moções
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
15/12/2015 00:00:00
Numero da Lei: 015/2015

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Título: Projeto de Lei 43/2015

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
15/12/2015 00:00:00
Numero da Lei: 043/2015

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei 38/2015

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
14/12/2015 00:00:00
Numero da Lei: 038/2015

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei 41/2015

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
08/12/2015 00:00:00
Numero da Lei: 041/2015

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei 40/2015

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
08/12/2015 00:00:00
Numero da Lei: 040/2015

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei 39/2015

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
07/12/2015 00:00:00
Numero da Lei: 039/2015

Clique para mais informações

Título: Moção nº 14/2015

  • Tipo: Moções
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
24/11/2015 00:00:00
Numero da Lei: 014/2015

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei 37/2015

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
10/11/2015 00:00:00
Numero da Lei: 037/2015

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei 34/2015

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
09/11/2015 00:00:00
Numero da Lei: 034/2015

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei 36/2015

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
27/10/2015 00:00:00
Numero da Lei: 036/2015

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei 35/2015

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
26/10/2015 00:00:00
Numero da Lei: 035/2015

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei 33/2015

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
20/10/2015 00:00:00
Numero da Lei: 033/2015

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei 32/2015

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
20/10/2015 00:00:00
Numero da Lei: 032/2015

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei 28/2015

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
19/10/2015 00:00:00
Numero da Lei: 028/2015

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei 31/2015

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
06/10/2015 00:00:00
Numero da Lei: 031/2015

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei 29/2015

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
06/10/2015 00:00:00
Numero da Lei: 029/2015

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei 27/2015

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
06/10/2015 00:00:00
Numero da Lei: 027/2015

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei 30/2015

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
06/10/2015 00:00:00
Numero da Lei: 030/2015

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Título: Projeto de Resolução 2/2015

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status: Protocolado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00.
22/09/2015 00:00:00
Numero da Lei: 002/2015

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Título: Projeto de Lei 25/2015

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
08/09/2015 00:00:00
Numero da Lei: 025/2015

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei 24/2015

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
24/08/2015 00:00:00
Numero da Lei: 024/2015

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei 23/2015

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
18/08/2015 00:00:00
Numero da Lei: 023/2015

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Título: Projeto de Lei 21/2015

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
11/08/2015 00:00:00
Numero da Lei: 021/2015

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Título: Projeto de Lei 20/2015

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
04/08/2015 00:00:00
Numero da Lei: 020/2015

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Título: Moção nº 07/2015

  • Tipo: Moções
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
04/08/2015 00:00:00
Numero da Lei: 007/2015

Clique para mais informações

Título: Projeto de Lei 19/2015

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
14/07/2015 00:00:00
Numero da Lei: 019/2015

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Título: Moção nº 06/2015

  • Tipo: Moções
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
07/07/2015 00:00:00
Numero da Lei: 006/2015

Clique para mais informações

Título: Moção nº 05/2015

  • Tipo: Moções
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
30/06/2015 00:00:00
Numero da Lei: 005/2015

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Título: Projeto de Lei nº 17/2015

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
16/06/2015 00:00:00
Numero da Lei: 017/2015

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Título: Moção nº 04/2015

  • Tipo: Moções
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
02/06/2015 00:00:00
Numero da Lei: 004/2015

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Título: Projeto de Lei nº 17/2015

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
02/06/2015 00:00:00
Numero da Lei: 017/2015

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Título: Moção nº 03/2015

  • Tipo: Moções
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
02/06/2015 00:00:00
Numero da Lei: 003/2015

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Título: Projeto de Lei nº 14/2015

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
29/05/2015 00:00:00
Numero da Lei: 014/2015

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Título: Projeto de Lei nº 14/2015

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
29/05/2015 00:00:00
Numero da Lei: 014/2015

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Título: Projeto de Lei nº 14/2015

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
29/05/2015 00:00:00
Numero da Lei: 014/2015

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Título: Projeto de Lei nº 13/2015

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
18/05/2015 00:00:00
Numero da Lei: 013/2015

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Título: Projeto de Lei nº 12/2015

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
12/05/2015 00:00:00
Numero da Lei: 012/2015

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Título: Projeto de Lei nº 11/2015

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
14/04/2015 00:00:00
Numero da Lei: 011/2015

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Título: Projeto de Lei 08/2015

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
13/04/2015 00:00:00
Numero da Lei: 008/2015

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Título: Projeto de Lei 09/2015

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
13/04/2015 00:00:00
Numero da Lei: 009/2015

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Título: Projeto de Lei 06/2015

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
07/04/2015 00:00:00
Numero da Lei: 006/2015

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Título: Projeto de Lei 05/2015

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
24/03/2015 00:00:00
Numero da Lei: 005/2015

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Título: Moção nº 02/2015

  • Tipo: Moções
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
17/03/2015 00:00:00
Numero da Lei: 002/2015

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Título: Projeto de Lei 04/2015

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
10/03/2015 00:00:00
Numero da Lei: 004/2015

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Título: Projeto de Lei 03/2015

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
24/02/2015 00:00:00
Numero da Lei: 003/2015

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Título: Projeto de Lei 01/2015

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
24/02/2015 00:00:00
Numero da Lei: 001/2015

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Título: Projeto de Lei 02/2015

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
18/02/2015 00:00:00
Numero da Lei: 002/2015

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Título: Moção nº 16/2014

  • Tipo: Moções
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
09/12/2014 00:00:00
Numero da Lei: 016/2014

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Título: Moção nº 14/2014

  • Tipo: Moções
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
18/11/2014 00:00:00
Numero da Lei: 014/2014

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Título: Projeto de Lei 28/2014

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
23/09/2014 00:00:00
Numero da Lei: 028/2014

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Título: Projeto de Lei 27/2014

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
16/09/2014 00:00:00
Numero da Lei: 027/2014

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Título: Projeto de Lei 26/2014

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
01/09/2014 00:00:00
Numero da Lei: 026/2014

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Título: Projeto de Lei 25/2014

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
01/09/2014 00:00:00
Numero da Lei: 025/2014

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Título: Projeto de Lei 24/2014

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
19/08/2014 00:00:00
Numero da Lei: 024/2014

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Título: Projeto de Resolução 04/2014

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
05/08/2014 00:00:00
Numero da Lei: 004/2014

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Título: Projeto de Lei 23/2014

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
04/08/2014 00:00:00
Numero da Lei: 023/2014

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Título: Projeto de Lei 21/2014

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
04/08/2014 00:00:00
Numero da Lei: 021/2014

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Título: Projeto de Lei 22/2014

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
04/08/2014 00:00:00
Numero da Lei: 022/2014

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Título: Projeto de Lei 20/2014

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
15/07/2014 00:00:00
Numero da Lei: 020/2014

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Título: Projeto de Lei 19/2014

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
08/07/2014 00:00:00
Numero da Lei: 019/2014

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Título: Projeto de Lei 18/2014

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
07/07/2014 00:00:00
Numero da Lei: 018/2014

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Título: Projeto de Lei 17/2014

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
20/06/2014 00:00:00
Numero da Lei: 017/2014

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Título: Projeto de Lei 16/2014

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
17/06/2014 00:00:00
Numero da Lei: 016/2014

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Título: Projeto de Lei 15/2014

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
10/06/2014 00:00:00
Numero da Lei: 015/2014

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Título: Projeto de Resolução 03/2014

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
03/06/2014 00:00:00
Numero da Lei: 003/2014

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Título: Projeto de Lei Legislativo 06/2014

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
20/05/2014 00:00:00
Numero da Lei: 006/2014

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Título: Projeto de Lei 13/2014

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
20/05/2014 00:00:00
Numero da Lei: 013/2014

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Título: Projeto de Lei 14/2014

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
20/05/2014 00:00:00
Numero da Lei: 014/2014

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Título: Projeto de Lei Legislativo 05/2014

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
13/05/2014 00:00:00
Numero da Lei: 005/2014

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Título: Projeto de Lei Legislativo 04/2014

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
13/05/2014 00:00:00
Numero da Lei: 004/2014

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Título: Pedido de Informações nº 38/2014

  • Tipo: Pedido de Informações
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
13/05/2014 00:00:00
Numero da Lei: 038/2014

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Título: Projeto de Lei 12/2014

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
06/05/2014 00:00:00
Numero da Lei: 012/2014

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Título: Projeto de Lei 11/2014

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
29/04/2014 00:00:00
Numero da Lei: 011/2014

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Título: Projeto de Lei 10/2014

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
29/04/2014 00:00:00
Numero da Lei: 010/2014

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Título: Projeto de Lei Legislativo 03/2014

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
15/04/2014 00:00:00
Numero da Lei: 003/2014

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Título: Projeto de Lei Legislativo 02/2014

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
25/03/2014 00:00:00
Numero da Lei: 002/2014

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Título: Projeto de Lei Legislativo 01/2014

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
25/03/2014 00:00:00
Numero da Lei: 001/2014

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Título: Projeto de Lei 09/2014

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
18/03/2014 00:00:00
Numero da Lei: 009/2014

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Título: Projeto de Lei 07/2014

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
11/03/2014 00:00:00
Numero da Lei: 007/2014

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Título: Projeto de Lei 06/2014

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
11/03/2014 00:00:00
Numero da Lei: 006/2014

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Título: Projeto de Lei 04/2014

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
11/03/2014 00:00:00
Numero da Lei: 004/2014

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Título: Projeto de Lei 05/2014

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
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11/03/2014 00:00:00
Numero da Lei: 005/2014

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Título: Projeto de Lei 03/2014

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
06/03/2014 00:00:00
Numero da Lei: 003/2014

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Título: Projeto de Resolução 02/2014

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
25/02/2014 00:00:00
Numero da Lei: 002/2014

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Título: Projeto de Lei 02/2014

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
18/02/2014 00:00:00
Numero da Lei: 002/2014

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Título: Projeto de Lei 02/2014

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
16/02/2014 00:00:00
Numero da Lei: 002/2014

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Título: Projeto de Resolução 01/2014

  • Tipo: Projetos de Resoluções
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
08/01/2014 00:00:00
Numero da Lei: 001/2014

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Título: Projeto de Lei 01/2014

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
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07/01/2014 00:00:00
Numero da Lei: 001/2014

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Título: Projeto de Lei 14/2017

  • Tipo: Projeto de Lei
  • Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
30/12/0017 00:00:00
Numero da Lei: 014/2017

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