Julgamento De Contas
Julgamento de Contas Anuais - Exercício 2022
25/03/2025 00: 29/01/2026
Descrição:
Contas Anuais - Exercício 2022
Processo n. 000249-0200/22-9
| Termo de encerramento de processo |
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| TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO (PDF) |
| Parecer n. 22.987 |
| PARECER Nº 22.987 (PDF) |
| Despacho da Presidência da Câmara Municipal |
| DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL (PDF) |
| Parecer de Admissibilidade |
| PARECER 26 (PDF) |
| Exame da adeqação orçamentária e financeira do Parecer do TSE/RS e da Defesa do Ex-Prefeito |
| PARECER 56 (PDF) |
| Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 04 de agosto de 2025 |
| PROJETO DE DECRETO N° 01 (PDF) |
| Declaração de recebimento |
| DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO (PDF) |
| Decreto Legislativo nº 01/2025 |
| DECRETO Nº 01 (PDF) |
| protocolo de envio ao TCE |
| recibo-protocolo (52) (PDF) |