Leis e Decretos

Lei 20/1997

Tipo:
  • Lei
Número: 201997
Ano: 1997
Tipo: Lei

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato com a COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN, para a realização de obras de implantação, ampliação melhorias dos serviços de abastecimento de água, da área urbana contínua da localidade do Município de Chuvisca e Concessão da exploração dos respectivos serviços.

Data da Publicação: 11/03/1997

Anexos
1174 (PDF)