Leis e Decretos
Lei 90/98
Tipo:
- Lei
Número: 901998
Ano: 1998
Tipo: Lei
Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio aos estudantes matriculados nas Escolas Estaduais no Ensino Fundamental.
Data da Publicação: 18/03/1998
| Anexos |
|---|
| 965 (PDF) |
Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio aos estudantes matriculados nas Escolas Estaduais no Ensino Fundamental.
| Anexos |
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| 965 (PDF) |