Leis e Decretos
Lei 430/2005
Tipo:
- Lei
Número: 4302005
Ano: 2005
Tipo: Lei
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Data da Publicação: 03/05/2005
| Anexos |
|---|
| 1468 (PDF) |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
| Anexos |
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| 1468 (PDF) |