Leis e Decretos

Lei 440/2005

Tipo:
  • Plano Plurianual
Número: 4402005
Ano: 2005
Tipo: Plano Plurianual

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriêncio 2006-2009 e dá outras providências.

Data da Publicação: 23/06/2005

Anexos
1478 (PDF)