Proposicoes
Titulo: Exame da Legalidade do Projeto de Lei nº 007/2025
Status:
- Aprovado
Tipo:
- Parecer
Vereador(es): Comissão de Orçamentos, Finanças e Controle Externo
Data de Publicação: 25/02/2025
Nome da Proposição: Que estabelece o piso salarial dos profissionais do magistério público municipal da educação básica para o ano de 2025, alterando o disposto no artigo 46 da Lei Municipal nº 1.301, 30 de junho de 2021, e dá outras providencias.
Status: Aprovado
Numero: 014/2025
Tipo: Parecer
| Anexos |
|---|
| PARECER 14 (PDF) |