Proposicoes
Titulo: Exame da legalidade, constitucionalidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 032/2025
Status:
- Protocolado
Tipo:
- Parecer
Vereador(es): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Data de Publicação: 09/06/2025
Nome da Proposição: Autoriza o Poder Executivo a ofertar plano de saúde aos servidores municipais ativos, titulares de cargo e de emprego, efetivos e em comissão, mediante contrato a ser formado com o IPE SAÚDE, bem como dispõe sobre a contribuição dos servidores e estabelece subsídio financeiro por parte do Município e dá outras providências
Status: Protocolado
Numero: 047/2025
Tipo: Parecer
| Anexos |
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| PARECER 47 (PDF) |