Proposicoes
Titulo: Exame da legalidade, constitucionalidade e regimentalidade do Projeto de Resolução nº 06/2025
Status:
- Protocolado
Tipo:
- Parecer
Vereador(es): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Data de Publicação: 09/06/2025
Nome da Proposição: Que altera os incisos I e II e acrescenta o inciso III aos § 2º dos artigos 57,58 e 59 da Resolução nº 06, de 24 de dezembro de 2024 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Chuvisca/RS e dá outras providências.
Status: Protocolado
Numero: 049/2025
Tipo: Parecer
| Anexos |
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| PARECER 49 (PDF) |