Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Partido:
Data de Publicação: 09/06/2025 00:00:00
Descrição
Presidente da Comissão: Douglas Bierhals Roloff (MDB)
Secretário: Paulo Israel Longaray Martins (PP)
Relator: Jhonnatan Pereira Xavier (MDB)
Suplente: Cleber Galski (PSB)
Título: Exame da legalidade, constitucionalidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 053/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Altera parcialmente o art. 47 e o anexo da Lei Municipal nº 1.301/21
24/12/2025 00:00:00
Numero da Lei: 129/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da legalidade, constitucionalidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 051/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 Cozinheira, carga horária 40h/semanais, 01 Supervisora Educacional, carga horária 40h/semanais, 01 Monitor, carga horária 40h/semanais, 02 Prof. Ed. Física, 20h/semanais
23/12/2025 00:00:00
Numero da Lei: 124/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da legalidade, constitucionalidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 050/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Autoriza a utilização de veículos do município para o transporte de atletas, entidades desportistas, participantes de eventos culturais e desfiles de beleza, e dá outras providências.”, conforme a justificativa que acompanha o expediente onde são elencadas as razões e a finalidade da presente proposta.
23/12/2025 00:00:00
Numero da Lei: 127/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da legalidade, constitucionalidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 052/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 71, de 24 de dezembro de 1997 para aumentar a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências.
23/12/2025 00:00:00
Numero da Lei: 128/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da legalidade, constitucionalidade e regimentalidade da Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 050/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Rejeitado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Acrescenta-se ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 050/2025 a expressão “e entidades religiosa.
23/12/2025 00:00:00
Numero da Lei: 126/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da legalidade, constitucionalidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 049/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Revoga integralmente a lei municipal nº 1.071, de 08 de fevereiro de 2017, que institui a comissão permanente de licitações, dispõe sobre suas atribuições e funcionamento, e atribui gratificação aos seus membros.”
01/12/2025 00:00:00
Numero da Lei: 096/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da legalidade, constitucionalidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 047/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Institui normas para gestão e fiscalização de contratos para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública do Município de Chuvisca.
01/12/2025 00:00:00
Numero da Lei: 097/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da legalidade, constitucionalidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 08/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Que altera o coeficiente salarial do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Chuvisca e dá outras providências.
03/11/2025 00:00:00
Numero da Lei: 092/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da legalidade, constitucionalidade e regimentalidade do Projeto de Resolução nº 09/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: que Dispõe sobre a regulamentação das despesas e do fornecimento de serviços de apoio a Sessões Solenes e Eventos Institucionais promovidos pela Câmara Municipal de Vereadores de Chuvisca/RS.
27/10/2025 00:00:00
Numero da Lei: 088/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da legalidade, constitucionalidade e regimentalidade do Projeto de Resolução nº 10/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: que Dispõe sobre o fornecimento e uso de uniformes por servidores comissionados, servidores efetivos e vereadores, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Chuvisca.
27/10/2025 00:00:00
Numero da Lei: 089/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da legalidade, constitucionalidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 07/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Que Institui, no âmbito do Município de Chuvisca, a Semana Municipal de Conscientização e Educação para o Trânsito e dá outras providências.
27/10/2025 00:00:00
Numero da Lei: 087/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da legalidade, constitucionalidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 045/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 Técnicos de Enfermagem - carga horária de 40 horas semanais.
20/10/2025 00:00:00
Numero da Lei: 085/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da legalidade, constitucionalidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 043/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Autoriza a alienação de bens móveis usados e sucatas inservíveis.
20/10/2025 00:00:00
Numero da Lei: 082/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da legalidade, constitucionalidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 046/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 Fonoaudiólogo - 20 horas semanais.
13/10/2025 00:00:00
Numero da Lei: 077/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da Legalidade da Emenda Substitutiva nº 2 ao Projeto de Lei nº 040/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Modifica a redação do §5º do Art. 36 do Projeto de Lei nº 040/2025.
13/10/2025 00:00:00
Numero da Lei: 081/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da Legalidade da Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 040/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Altera a redação do §2º do art. 15 do Projeto de Lei nº 040/2025.
13/10/2025 00:00:00
Numero da Lei: 080/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da legalidade, constitucionalidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 044/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Que Altera parcialmente o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.300/21, para ampliae o número de cargos de provimento efetivo de Zelador.
13/10/2025 00:00:00
Numero da Lei: 079/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da legalidade, constitucionalidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 06/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Dispõe sobre a vedação à participação em concursos públicos e à nomeação para funções de confiança e cargos em comissão, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de pessoas condenadas por crimes praticados com violência contra a mulher.
13/10/2025 00:00:00
Numero da Lei: 076/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da legalidade, constitucionalidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 034/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Que institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, concede remissão parcial de juros e multas sobre créditos tributários e não tributários vencidos e inscritos ou não em Dívida Ativa.
06/10/2025 00:00:00
Numero da Lei: 072/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da legalidade, constitucionalidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 041/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências.
06/10/2025 00:00:00
Numero da Lei: 071/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da legalidade, constitucionalidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 05/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Altera o art. 2º da Lei 1.141, de 09 de maio de 2018.
29/09/2025 00:00:00
Numero da Lei: 069/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da legalidade, constitucionalidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 042/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Concede reajuste anual no valor do auxílio alimentação devido aos servidores públicos municipais.
29/09/2025 00:00:00
Numero da Lei: 067/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da legalidade, constitucionalidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 038/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Arquivados
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Concede reajuste anual no valor do auxílio-alimentação devido aos servidores públicos municipais e altera disposições da Lei Municipal nº 1.318, de 23 de setembro de 2021 para estemder o benefício aos secretários municipais.
01/09/2025 00:00:00
Numero da Lei: 065/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da legalidade, constitucionalidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 039/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Que altera o art. 47 da Lei Municipal nº 1.327/2021, que dispõe sobre o Regime Juridico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Chuvisca, suas autarquias e fundações Públicas, e dá outras providências.
18/08/2025 00:00:00
Numero da Lei: 064/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da legalidade, constitucionalidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 035/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Que altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.300/21 para ampliar o qualitativo do cargo de Assistente Social (20h) no Quadro de cargos de Provimento Efetivo.
11/08/2025 00:00:00
Numero da Lei: 058/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da legalidade e da adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 037/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Que altera parcialmente o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.300/21.
11/08/2025 00:00:00
Numero da Lei: 063/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da legalidade, constitucionalidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 037/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Que altera parcialmente o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.300/21.
11/08/2025 00:00:00
Numero da Lei: 062/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da legalidade, constitucionalidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 036/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional onteresse de 01 (um) Psicólogo.
11/08/2025 00:00:00
Numero da Lei: 060/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da legalidade, constitucionalidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 04/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no Município de Chuvisca e dá outras providências.
11/08/2025 00:00:00
Numero da Lei: 057/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da legalidade, constitucionalidade e regimentalidade do Projeto de Lei Legislativo nº 03/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Que Dispõe sobre a denominação do plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Chuvisca, que passa à denominar-se Torquato Eras Decavatá.
26/06/2025 00:00:00
Numero da Lei: 054/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da legalidade, constitucionalidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 033/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Que autoriza a contratação de excepcional interesse público de 01 (um) Técnico em Enfermagem, carga horária 40h/semanais.
26/06/2025 00:00:00
Numero da Lei: 052/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da legalidade, constitucionalidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 031/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.413/23.
09/06/2025 00:00:00
Numero da Lei: 045/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da legalidade, constitucionalidade e regimentalidade do Projeto de Resolução nº 06/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Que altera os incisos I e II e acrescenta o inciso III aos § 2º dos artigos 57,58 e 59 da Resolução nº 06, de 24 de dezembro de 2024 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Chuvisca/RS e dá outras providências.
09/06/2025 00:00:00
Numero da Lei: 049/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da legalidade, constitucionalidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 032/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ofertar plano de saúde aos servidores municipais ativos, titulares de cargo e de emprego, efetivos e em comissão, mediante contrato a ser formado com o IPE SAÚDE, bem como dispõe sobre a contribuição dos servidores e estabelece subsídio financeiro por parte do Município e dá outras providências
09/06/2025 00:00:00
Numero da Lei: 047/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da legalidade, constitucionalidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 028/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Que institui gratificação por condução de ambulância aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo de motorista.
26/05/2025 00:00:00
Numero da Lei: 038/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da legalidade, constitucionalidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 026/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Que altera o art. 1º Lei Municipal nº 770/2010.
26/05/2025 00:00:00
Numero da Lei: 044/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da legalidade, constitucionalidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 024/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Que altera o art. 1º e revoga o art. 2º da Lei Municipal nº 697/08 e revoga a Lei Municipal nº 012/97.
26/05/2025 00:00:00
Numero da Lei: 043/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da legalidade do Projeto de Lei nº 029/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Que altera o § 1º do art. 69 da Lei Municipal nº 1.366/22.
26/05/2025 00:00:00
Numero da Lei: 037/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da Legalidade do Projeto de Lei nº 022/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 828/10.
09/05/2025 00:00:00
Numero da Lei: 034/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da Legalidade do Projeto de Lei nº 021/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 171/99.
09/05/2025 00:00:00
Numero da Lei: 033/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da Legalidade do Projeto de Lei nº 020/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.413/23.
25/04/2025 00:00:00
Numero da Lei: 030/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da Legalidade do Projeto de Lei nº 023/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Cria o Novo Fundo Municipal de Cultura de Chuvisca e Revoga os artigos 29 a 44 da Lei Municipal nº 1.367 de 29/09/2022.
25/04/2025 00:00:00
Numero da Lei: 031/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da Legalidade do Projeto de Lei nº 019/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Cria emprego público de Agente de combate de Endemias de acordo com a Legislação Federal.
22/04/2025 00:00:00
Numero da Lei: 029/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da Legalidade do Projeto de Resolução nº 04/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Que altera a redação do artigo 3º da Resolução nº 13/2018, que dispõe sobre a Ouvidoria da Câmara Municipal de Chuvisca.
26/03/2025 00:00:00
Numero da Lei: 023/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da legalidade do Projeto de Lei nº 011/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Que cria o conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMUPDEC e revoga o art. 7º da Lei Municipal nº 345/03.
18/03/2025 00:00:00
Numero da Lei: 022/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da legalidade do Projeto de lei Legislativo nº 02/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Que estabelece revisão anual e aumento real dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
11/03/2025 00:00:00
Numero da Lei: 019/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da Legalidade do Projeto de Lei nº 010/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Que revoga a Lei Municipal nº 027, de 31/03/1997.
06/03/2025 00:00:00
Numero da Lei: 017/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da Legalidade do Projeto de Lei nº 007/202
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Que estabelece o piso salarial dos profissionais do magistério público municipal da educação básica para o ano de 2025, alterando o disposto no artigo 46 da Lei Municipal nº 1.301, 30 de junho de 2021, e dá outras providencias.
25/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 013/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da Legalidade do Projeto de Lei nº 006/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Que dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 37, inciso x, da constituição Federal, concede aumento real e dá outras providencias.
25/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 011/2025
Clique para mais informações
Título: Exame da Legalidade do Projeto de Resolução nº 03/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Que dispõe sobre a criação do Programa o Legislativo e a Comunidade junto ao Parlamento Municipal de Chuvisca.
11/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 009/2025
Clique para mais informações
Título: Exame de Legalidade do Projeto de lei nº 001/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Que altera o parágrafo único do art. 59 da Lei Municipal nº 1.327, de 24 de novembro de 2021;
27/01/2025 00:00:00
Numero da Lei: 004/2025
Clique para mais informações
Título: Exame de Legalidade do Projeto de Resolução nº 01/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Que Concede licença ao Vereador Thiago de Jesus Nunes, a partir do dia 14/01/2025 por tempo indeterminado.
07/01/2025 00:00:00
Numero da Lei: 001/2025
Clique para mais informações
Título: Exame de Legalidade do Projeto de Lei nº 024/2024
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Que autoriza o Município a adquirir bem imóvel.
07/01/2025 00:00:00
Numero da Lei: 003/2025
Clique para mais informações
Título: Exame de Legalidade do Projeto de Resolução nº 02/2025
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Que Concede licença a Vereadora Denise Caroline Siemionko Dostatni, a partir do dia 14/01/2025 por tempo indeterminado.
07/01/2025 00:00:00
Numero da Lei: 002/2025
Clique para mais informações
Título: Parecer nº040/2024
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
21/11/2024 00:00:00
Numero da Lei: 040/2024
Clique para mais informações
Título: Parecer nº037/2024
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
17/10/2024 00:00:00
Numero da Lei: 037/2024
Clique para mais informações
Título: Projeto de Lei nº017/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
10/07/2024 00:00:00
Numero da Lei: 017/2024
Clique para mais informações
Título: Parecer nº024/2024
- Tipo: Parecer
- Status:
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
26/06/2024 00:00:00
Numero da Lei: 024/2024
Clique para mais informações
Título: Parecer nº020/2024
- Tipo: Parecer
- Status:
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
26/06/2024 00:00:00
Numero da Lei: 020/2024
Clique para mais informações
Título: Parecer nº022/2024
- Tipo: Parecer
- Status:
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
26/06/2024 00:00:00
Numero da Lei: 022/2024
Clique para mais informações
Título: Parecer nº026/2024
- Tipo: Parecer
- Status:
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
26/06/2024 00:00:00
Numero da Lei: 026/2024
Clique para mais informações
Título: Parecer nº018/2024
- Tipo: Parecer
- Status:
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
19/06/2024 00:00:00
Numero da Lei: 018/2024
Clique para mais informações
Título: Parecer nº019/2024
- Tipo: Parecer
- Status:
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
19/06/2024 00:00:00
Numero da Lei: 019/2024
Clique para mais informações
Título: Parecer nº014/2024
- Tipo: Parecer
- Status:
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
22/05/2024 00:00:00
Numero da Lei: 014/2024
Clique para mais informações
Título: Parecer nº010/2024
- Tipo: Parecer
- Status:
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
17/04/2024 00:00:00
Numero da Lei: 010/2024
Clique para mais informações
Título: Parecer nº08/2024
- Tipo: Parecer
- Status:
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
03/04/2024 00:00:00
Numero da Lei: 008/2024
Clique para mais informações
Título: Parecer nº04/2024
- Tipo: Parecer
- Status:
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
12/03/2024 00:00:00
Numero da Lei: 004/2024
Clique para mais informações
Título: Parecer nº 05/2024
- Tipo: Parecer
- Status:
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
12/03/2024 00:00:00
Numero da Lei: 005/2024
Clique para mais informações
Título: PARECER Nº. 64/2023
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
19/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 064/2023
Clique para mais informações
Título: PARECER Nº. 63/2023
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
18/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 063/2023
Clique para mais informações
Título: PARECER Nº. 61/2023
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
16/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 061/2023
Clique para mais informações
Título: PARECER Nº. 59/2023
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
14/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 059/2023
Clique para mais informações
Título: PARECER Nº. 54/2023
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
16/11/2023 00:00:00
Numero da Lei: 054/2023
Clique para mais informações
Título: PARECER Nº. 53/2023
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
16/11/2023 00:00:00
Numero da Lei: 053/2023
Clique para mais informações
Título: Projeto de Resolução nº. 006/2023
- Tipo: Projetos de Resoluções
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
01/11/2023 00:00:00
Numero da Lei: 006/2023
Clique para mais informações
Título: PARECER Nº. 52/2023
- Tipo: Parecer
- Status: Protocolado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
01/11/2023 00:00:00
Numero da Lei: 052/2023
Clique para mais informações
Título: Parecer nº. 43/2023
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
27/09/2023 00:00:00
Numero da Lei: 043/2023
Clique para mais informações
Título: PARECER Nº. 45/2023
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
27/09/2023 00:00:00
Numero da Lei: 045/2023
Clique para mais informações
Título: PARECER Nº. 44/2023
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
27/09/2023 00:00:00
Numero da Lei: 044/2023
Clique para mais informações
Título: Parecer nº. 37/2023
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
11/09/2023 00:00:00
Numero da Lei: 037/2023
Clique para mais informações
Título: Parecer nº. 34/2023
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
23/08/2023 00:00:00
Numero da Lei: 034/2023
Clique para mais informações
Título: Parecer nº. 35/2023
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
23/08/2023 00:00:00
Numero da Lei: 035/2023
Clique para mais informações
Título: Parecer nº. 33/2023
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
16/08/2023 00:00:00
Numero da Lei: 033/2023
Clique para mais informações
Título: Parecer nº. 29/2023
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
10/08/2023 00:00:00
Numero da Lei: 029/2023
Clique para mais informações
Título: Parecer nº. 31/2023
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
10/08/2023 00:00:00
Numero da Lei: 031/2023
Clique para mais informações
Título: Parecer nº. 30/2023
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
10/08/2023 00:00:00
Numero da Lei: 030/2023
Clique para mais informações
Título: Parecer nº. 28/2023
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
02/08/2023 00:00:00
Numero da Lei: 028/2023
Clique para mais informações
Título: Parecer nº. 26/2023
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
12/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 026/2023
Clique para mais informações
Título: Parecer nº. 27/2023
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
12/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 027/2023
Clique para mais informações
Título: Parecer nº. 23/2023
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
12/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 023/2023
Clique para mais informações
Título: Parecer nº. 21/2023
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
12/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 021/2023
Clique para mais informações
Título: Parecer nº. 17/2023
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
21/06/2023 00:00:00
Numero da Lei: 017/2023
Clique para mais informações
Título: Parecer Nº.16/2023
- Tipo: Parecer
- Status: Tramitação
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
16/06/2023 00:00:00
Numero da Lei: 016/2023
Clique para mais informações
Título: Parecer Nº.13/2023.
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
24/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 013/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº 008/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA ADITIVA Nº.02/2023; EMENDA MODIFICATIVA ADITIVA Nº.03/2023;
24/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 008/2023
Clique para mais informações
Título: Parecer Nº.15/2023
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
24/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 015/2023
Clique para mais informações
Título: Parecer Nº.14/2023
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
24/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 014/2023
Clique para mais informações
Título: EMENDA MODIFICATIVA ADITIVA Nº.03/2023
- Tipo: Emenda Aditiva
- Status: Tramitação
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
17/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 003/2023
Clique para mais informações
Título: Parecer nº.12/2023.
- Tipo: Parecer
- Status:
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
15/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 012/2023
Clique para mais informações
Título: Parecer Nº.11/2023
- Tipo: Parecer
- Status: Protocolado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
09/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 011/2023
Clique para mais informações
Título: Parecer Nº.09/2023
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
05/04/2023 00:00:00
Numero da Lei: 009/2023
Clique para mais informações
Título: Parecer Nº.08/2023
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
04/04/2023 00:00:00
Numero da Lei: 008/2023
Clique para mais informações
Título: PARECER 05/2023 EXAME DE LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº04/2023
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
21/03/2023 00:00:00
Numero da Lei: 005/2023
Clique para mais informações
Título: PARECER 06/2023 EXAME DE LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº05/2023
- Tipo: Parecer
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
21/03/2023 00:00:00
Numero da Lei: 006/2023
Clique para mais informações
Título: Parecer 63/2021 vinculado ao Projeto de Lei 26/2021
- Tipo: Parecer
- Status:
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Parecer nº 008/2021 da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final ao Projeto de Lei nº 026/2021, que autoriza o Município de Chuvisca a aderir ao programa negocia RS e dá outras providências.
10/11/2021 00:00:00
Numero da Lei: 063/2021
Clique para mais informações
Título: Parecer 53/2021 vinculado ao Projeto de Lei 13/2021
- Tipo: Parecer
- Status:
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Parecer nº 010/2021 da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final ao Projeto de Lei nº 013/2021, que dispõe sobre o serviço voluntário no Município de Chuvisca/RS.
31/10/2021 00:00:00
Numero da Lei: 053/2021
Clique para mais informações
Título: Parecer 52/2021 vinculado ao Projeto de Lei 12/2021
- Tipo: Parecer
- Status:
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Parecer nº 005/2021 da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final ao Projeto de Lei nº 012/2021, que cria a Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
30/10/2021 00:00:00
Numero da Lei: 052/2021
Clique para mais informações
Título: Parecer 51/2021 vinculado ao Projeto de Lei 11/2021
- Tipo: Parecer
- Status:
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Parecer nº 007/2021 da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final ao Projeto de Lei nº 011/2021, que autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
29/10/2021 00:00:00
Numero da Lei: 051/2021
Clique para mais informações
Título: Parecer 49/2021 vinculado ao Projeto de Lei 10/2021
- Tipo: Parecer
- Status:
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Parecer nº 009/2021 da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final ao Projeto de Lei nº 010/2021, que dispõe sobre o parcelamento, a remissão, o cancelamento e o cadastro de créditos tributários e não - tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa.
27/10/2021 00:00:00
Numero da Lei: 049/2021
Clique para mais informações
Título: Parecer 47/2021 vinculado ao Projeto de Lei 7/2021
- Tipo: Parecer
- Status:
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Parecer nº 006/2021 da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final ao Projeto de Lei nº 007/2021, que cria o Sistema Municipal de Ensino de Chuvisca.
25/10/2021 00:00:00
Numero da Lei: 047/2021
Clique para mais informações
Título: Parecer 45/2021 vinculado ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica 1/2021
- Tipo: Parecer
- Status:
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Parecer nº 004/2021 da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021, que altera o artigo 80 e artigo 81 da Lei Orgânica do Município de Chuvisca.
23/10/2021 00:00:00
Numero da Lei: 045/2021
Clique para mais informações
Título: Parecer 2/2021 vinculado ao Projeto de Lei 2/2021
- Tipo: Parecer
- Status:
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Parecer 02/2021- Estabelece o valor para pagamento de débitos decorrentes de condenações judiciais por requisição de pequeno Valor no Município de Chuvisca.
08/03/2021 00:00:00
Numero da Lei: 002/2021
Clique para mais informações
Título: Parecer 3/2021 vinculado ao Projeto de Lei 9/2021
- Tipo: Parecer
- Status:
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 009/2021, de 03 de março de 2021, que “Autoriza o Município a aderir a Consórcio Público”.
17/02/2021 00:00:00
Numero da Lei: 003/2021
Clique para mais informações
Título: Parecer 1/2021 vinculado ao Projeto de Lei 1/2021
- Tipo: Parecer
- Status:
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Parecer 01/2021- Projeto de Lei 001/2021 " regulamenta a política municipal de assistência social.
02/02/2021 00:00:00
Numero da Lei: 001/2021
Clique para mais informações
Título: Parecer 12/2019 vinculado ao Projeto de Lei 12/2019
- Tipo: Parecer
- Status:
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Altera a Lei 414/2005.
20/05/2019 00:00:00
Numero da Lei: 012/2019
Clique para mais informações
Título: Parecer 4/2019 vinculado ao Projeto de Lei 4/2019
- Tipo: Parecer
- Status: Arquivados
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Estabelece o índice para revisão geral anual aos agentes políticos do Poder Executivo.
20/05/2019 00:00:00
Numero da Lei: 004/2019
Clique para mais informações
Título: Parecer 5/2019 vinculado ao Projeto de Lei 5/2019
- Tipo: Parecer
- Status:
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Altera a Lei 1169/2018 que concede Vale-refeição aos servidores municipais e Conselheiros Tutelares.
20/05/2019 00:00:00
Numero da Lei: 005/2019
Clique para mais informações