Ir para conteúdo
Ir para menu
Ir para rodapé
Libras
Leitor
A+
A-
ALTO CONTRASTE
ACESSO RESTRITO
Toggle Menu
Câmara Municipal de
CHUVISCA
Início
A Câmara
Eventos Fixos
Galeria de Fotos
Histórico
Informações funcionais
Quadro de Servidores
Tabela de Vencimentos e Subsídio
Valores de Diárias
Lei Orgânica do Município
Notícias
Regimento Interno
Símbolos
Turismo
Acesso a Informação
Carta de Serviço ao Usuário
Lei da Transparência
Lei Municipal de Acesso a Informação
Links Úteis
Ouvidoria
Perguntas frequentes
<p>Fale Conosco</p>
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Gestão
Comissão De Constituição, Justiça, Cidadania E Redação Final
Comissão de Orçamentos, Finanças e Controle Externo
Comissão temporária Especial
Lideranças
Mesa Diretora
presidentes
Sessões
Atas
Ordens do Dia
Sessões Extraordinárias
Sessões Ordinárias
Sessões Solenes
Legislação Municipal
Decretos
Decretos Legislativos
Emendas
Emenda Aditiva
Emenda Impositiva
Emendas Modificativas
Emendas Substutivas
Emendas Supressivas
Leis
Parecer
PPA
Projeto de Lei
Projetos de Lei Executivo
Projetos de Lei Legislativo
Projetos De Emenda A Lei Orgânica
Resoluções
Transparência
Bens, Imóveis e Veículos
Contas Publicas
Contratos
Demonstrativos Contábeis
Demonstrativos RGF
Diárias
Licitações
LOA
Prestação de Contas
PRESTAÇÃO DE CONTAS ART. 48, LC 101/00
Relatório da Folha de Pagamento
Relatório de contas publicas
RELATÓRIOS LEGISLATIVO
RELATÓRIOS LEI 4320/64
Transparência
Leis e Decretos
Home
Leis e Decretos
Lei 297/2002
Tipo:
Lei
Número: 2972002
Ano: 2002
Clique para mais informações
Lei 296/2002
Tipo:
Lei
Número: 2962002
Ano: 2002
Clique para mais informações
Lei 295/2002
Tipo:
LDO
Número: 2952002
Ano: 2002
Clique para mais informações
Lei 294/2002
Tipo:
Lei
Número: 2942002
Ano: 2002
Clique para mais informações
Lei 293/2002
Tipo:
Lei
Número: 2932002
Ano: 2002
Clique para mais informações
Lei 292/2002
Tipo:
Lei
Número: 2922002
Ano: 2002
Clique para mais informações
Lei 291/2002
Tipo:
Lei
Número: 2912002
Ano: 2002
Clique para mais informações
Lei 290/2002
Tipo:
Lei
Número: 2902002
Ano: 2002
Clique para mais informações
Lei 289/2002
Tipo:
Lei
Número: 2892002
Ano: 2002
Clique para mais informações
Lei 288/2002
Tipo:
Lei
Número: 2882002
Ano: 2002
Clique para mais informações
Lei 287/2002
Tipo:
Lei
Número: 2872002
Ano: 2002
Clique para mais informações
Lei 286/2002
Tipo:
Lei
Número: 2862002
Ano: 2002
Clique para mais informações
Lei 285/2002
Tipo:
Lei
Número: 2852002
Ano: 2002
Clique para mais informações
Lei 284/2002
Tipo:
Lei
Número: 2842002
Ano: 2002
Clique para mais informações
Lei 283/2002
Tipo:
Lei
Número: 2832002
Ano: 2002
Clique para mais informações
79
80
81
82
83
84
(current)
85
86
87
88
Mapa Do Site