Tipo
Ata 25/2026 da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Tipo:
- Ata das Comissões
19/10/2026
Situação:
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Pauta da 25ª reunião da comissão de constituição, justiça, cidadania e redação final
Tipo:
- Pauta das Comissões
19/10/2026
Situação:
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Ata da 80º Sessão Ordinária da 8º Legislatura
Tipo:
- Atas
19/10/2026
Situação: Aprovado
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Ordem do Dia 80º Sessão Ordinária
Tipo:
- Pauta das Sessões
19/10/2026
Situação:
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Ata 24/2026 da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Tipo:
- Ata das Comissões
13/10/2026
Situação:
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Ata da 79º Sessão Ordinária da 8º Legislatura
Tipo:
- Atas
13/10/2026
Situação: Aprovado
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Pauta da 24ª reunião da comissão de constituição, justiça, cidadania e redação final
Tipo:
- Pauta das Comissões
13/10/2026
Situação:
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Projeto de Lei Legislativo nº 011/2026
Tipo:
- Votação Nominal
13/10/2026
Situação: Aprovado
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Ordem do Dia 79º Sessão Ordinária
Tipo:
- Pauta das Sessões
13/10/2026
Situação:
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Ata 23/2026 da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Tipo:
- Ata das Comissões
05/10/2026
Situação:
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Ata da 78º Sessão Ordinária da 8º Legislatura
Tipo:
- Atas
05/10/2026
Situação: Aprovado
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Ordem do Dia 78º Sessão Ordinária
Tipo:
- Pauta das Sessões
05/10/2026
Situação:
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Pauta da 23ª reunião da comissão de constituição, justiça, cidadania e redação final
Tipo:
- Pauta das Comissões
05/10/2026
Situação:
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Projeto de Lei nº 040/2026
Tipo:
- Votação Nominal
05/10/2026
Situação: Aprovado
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