Proposicoes
Titulo: Projeto de Lei Legislativo nº 11/2025
Status:
- Aprovado
Tipo:
- Projeto de Lei Legislativo
Autor(es): Cléber Galski
Data de Publicação: 24/12/2025
Nome da Proposição: Regulamenta a faixa de domínio e pistas das estradas rurais municipais, e dá outras providência.
Status: Aprovado
Numero: 011/2025
Tipo: Projeto de Lei Legislativo
Observação: 29/12/2025 - 47º Sessão Ordinária (Leitura)
23/02/2026 - 51º Sessão Ordinária (Pedido de Vista concedido ao Vereador Helio)
09/03/2026 - 53º Sessão Ordinária (apresentada Emenda)
16/03/2026 - 54º Sessão Ordinária (Aprovada)
Parecer 04/2026 vinculado ao Projeto.
Parecer 04/2026 vinculado ao Projeto.