Titulo: Projeto de Lei Legislativo nº 04/2026

Status:
  • Tramitação
Tipo:
  • Projeto de Lei Legislativo
Autor(es): Helio José Langhanz
Data de Publicação: 04/03/2026
Nome da Proposição: Institui o Programa de Transporte Sanitário Eletivo (PTSE) no Município de Chuvisca/RS e dá outras providências
Status: Tramitação
Numero: 004/2026
Tipo: Projeto de Lei Legislativo