Titulo: Projeto de Lei Legislativo nº 05/2026

Status:
  • Tramitação
Tipo:
  • Projeto de Lei Legislativo
Autor(es): Helio José Langhanz
Data de Publicação: 04/03/2026
Nome da Proposição: Institui o Programa "Patrulha Mecânica Rural - Porteira Adentro", destinado ao apoio direto à produção agropecuária, conservação de solo e infraestrutura interna nas propriedades rurais de pequeno e médio porte em Chuvisca, e dá outras providências.
Status: Tramitação
Numero: 005/2026
Tipo: Projeto de Lei Legislativo