Titulo: Projeto de Lei Legislativo nº 10/2026

Status:
  • Retirados
Tipo:
  • Projeto de Lei Legislativo
Autor(es): Luiz Carlos Westphal Dummer, Cléber Galski
Data de Publicação: 06/08/2026
Nome da Proposição: Institui a carteira de identificação do autista no âmbito do município de Chuvisca e dá outras providências.
Status: Retirados
Numero: 010/2026
Tipo: Projeto de Lei Legislativo