Nome da Proposição: Sugere ao Poder Executivo que, por meio dos setores competentes, avalie a possibilidade de implementar, no âmbito do Município de Chuvisca, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como promover ações de orientação e capacitação dos servidores e profissionais das instituições públicas municipais para o atendimento adequado às pessoas com TEA.